sgag

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. FÁBIO RAMOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS - INSS
QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS
CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011

01. Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011

02. Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
CESPE-UNB-ESCRIVÃO DE POLÍCIA - SGA-AC 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes. 03. A prisão de um traficante em sua residência, durante o período noturno, não constitui ato ilícito, já que o tráfico de drogas é crime de natureza permanente. 04. Um agente de polícia pode adentrar em quarto de hotel ocupado para realizar a busca e apreensão de objeto constitutivo de crime, mesmo sem mandado judicial, durante o dia, já que quarto de hotel não pode ser considerado como casa.

CESPE - AGU - PROCURADOR - 2010

Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
06. A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Nesse sentido, não sendo atendido o pedido de certidão, por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio cabível será o habeas data.
CESPE - DPU - AGENTE
NÍVEL MÉDIO - 2010

07. Quanto aos direitos assinale a opção correta.

Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
05. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar