agravo de instrumento

438 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO
DE VÁRZEA GRANDE – MT

Processo nº 4787952012

“A”, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “b”, da CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO

requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, pelo que junta as peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5o, I e II, da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso ordinário.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Várzea Grande – MT 20 de setembro de 2013

__________________________________________ Gisleynne Morais Coelho OAB / MT 240991

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: A
Agravado: B
Origem: 1º Vara do Trabalho de Várzea Grande
Processo nº 4787952012

E. Tribunal
D. Julgadores

HISTÓRICO PROCESSUAL

O agravante propôs reclamação trabalhista em face do agravado pleiteando verbas rescisórias e justiça gratuita, ação esta que foi julgada improcedente, o que originou a interposição do recurso ordinário cujo seguimento foi denegado.
No entanto, referida decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais. Senão vejamos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Como mencionado, juntamente com o pedido inicial, o agravante também requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, instruindo o vestibular com a pertinente declaração, nos termos da Lei no 7.115/83.
Em razão de seu indeferimento o agravante teve seu recurso deserto, o que lhe veda o acesso ao duplo grau de jurisdição e à conseqüente reapreciação do pleito.
Ficou demonstrado o estado de necessidade do

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