Dos Delitos E Das Penas Ufrj

para todos os profissionais de Direito Penal. Para a polícia é útil saber quais são os tipos psicológicos mais suscetíveis ao cometimento de determinado tipo de delito. Também é importante que os promotores e juizes conheçam o grau de perigo para a segurança pública que é inerente a certos tipos de delinqüentes, a fim de fixarem as penas e demais medidas corretivas. Por último, o conhecimento da Psicologia Criminal é de utilidade especial para todas aquelas pessoas que trabalham em…

para todos os profissionais de Direito Penal. Para a polícia é útil saber quais são os tipos psicológicos mais suscetíveis ao cometimento de determinado tipo de delito. Também é importante que os promotores e juizes conheçam o grau de perigo para a segurança pública que é inerente a certos tipos de delinqüentes, a fim de fixarem as penas e demais medidas corretivas. Por último, o conhecimento da Psicologia Criminal é de utilidade especial para todas aquelas pessoas que trabalham em…

para todos os profissionais de Direito Penal. Para a polícia é útil saber quais são os tipos psicológicos mais suscetíveis ao cometimento de determinado tipo de delito. Também é importante que os promotores e juizes conheçam o grau de perigo para a segurança pública que é inerente a certos tipos de delinqüentes, a fim de fixarem as penas e demais medidas corretivas. Por último, o conhecimento da Psicologia Criminal é de utilidade especial para todas aquelas pessoas que trabalham em…

interessam-nos, tão-somente, os aspectos procedimentais da nova legislação, sejam os da fase inquisitória, sejam os processuais propriamente ditos. O nosso estudo, portanto, não irá abordar a matéria relativa ao Direito Material (dos crimes e das penas), ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, à prevenção, etc. A propósito, atentemos para a lição de Antonio Scarance Fernandes, segundo a qual “a incorporação, nos ordenamentos, de modelos alternativos aos…

consumidas e lícitas no começo do século XX, a criminalização do seu uso é algo relativamente recente. A comercialização e a proibição do consumo das mesmas deram-se através do controle penal, originando as primeiras previsões legais de crimes e de penas. O uso de drogas acompanha a humanidade desde a antiguidade e tinha três funções básicas na sociedade: recreação, fins medicinais e ritualísticos (utilizadas em cerimônias religiosas). Mas foi justamente com a expansão do Cristianismo…

idade o índice aumenta a níveis alarmantes, chegando a 205 (para cada 100 mil) no Rio de Janeiro, sendo que a maioria dos óbitos por homicídios no país (68%) teve relação com o uso de armas de fogo. Torna-se evidente que este tipo de delito merece um estudo, pois possui um impacto social negativo muito grande. Os índices de homicídio são medidos em função de cem mil habitantes, mas esta população ocupa qual espaço? A aglomeração populacional aumenta a…

ocorrências mais leves). Os agentes penitenciários lotados nas unidades penais representam o Estado para garantir a funcionalidade efetiva da custódia e vigilância, mas, ao passo que, por desventura, venham descumprir algumas de suas funções ou cometer delitos, esses também são suscetíveis a responder processos administrativos, cumprir suspenções e ser levados à justiça comum. A mesma lei rege a todos os cidadãos. O advogado criminalista e penitenciarista Augusto Thompson (1998), assim…

causas das desordens, tanto mentais como comportamentais, se torna possível determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados sempre em Tribunal. Este ramo da Psicologia nasceu a partir necessidade de legislação apropriada para os casos dos indivíduos considerados com problemas mentais e que tenham cometido atos criminosos, pequenos ou graves delitos. Um psicólogo formado nesta área tem que dominar os conhecimentos que dizem…

...... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°, 2• parte) ........................ 1 3. Perdão judicial (art. 121,, § 5°) ................................................ 14. Causa de a umento…

tutelada que afeta as condições da vida, pelo o que é imperativo do bem comum a restauração da ordem jurídica que com o delito foi atingida. Se o Estado tutela um bem jurídico em função do interesse social, cumpre-lhe reagir contra quem viola esse bem que a ordem jurídica ampara. Surge assim o direito de punir, o qual nada mais traduz que o direito que tem o Estado tem de aplicar a pena cominada no preceito secundário da norma penal incriminadora, contra quem praticou a ação ou omissão…