infraçoes penais e o codigo de defesa do consumidor

GREGÓRIO, Gabriela; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. As infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do Direito do Consumidor; Considerações Finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tem por objetivo institucional a elaboração de um artigo científico como um dos requisitos parciais para a obtenção do grau em Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Seu objetivo geral é fazer uma abordagem genérica a respeito da legislação consumerista brasileira abordando o Direito do Consumidor e sua evolução. Seu objetivo específico é o de discorrer a respeito dos conceitos de consumidor e fornecedor e, as infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. A pesquisa se baseia na legislação consumerista e na doutrina que aborda o assunto. PALAVRAS-CHAVE: Consumidor. Fornecedor. Infrações Penais. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por objeto de estudos as infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. A pesquisa inicia-se com uma abordagem a respeito dos Direitos do…

SIQUEIRA, Gerson; SPENGLER, Adriana Maria Gomes de Souza. A possibilidade de recepção da pena de castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 397-415, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DA PENA DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Gerson Siqueira1 Adriana Maria Gomes de Souza Spengler2 SUMÁRIO 1.Introdução;…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do detento Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do…

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Linhas de Pesquisa do Curso de Graduação do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, CEJURPS – Univali Curso de Direito PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIA EM DESFAVOR DE JUIZES Ana Paula Schaly Evelaine Rodrigues de Camargo Tayonara Nascimento Itajaí, Julho de 2012 PREVARICAÇÃO: PROCEDENCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIA EM DESFAVOR DE JUIZES Ana Paula Schaly Evelaine Rodrigues de Camargo Tayonara…

SIDNEY LOURENÇO DE SOUZA Curso de Direito Kobrasol – 4ª Período | RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria Fichamento de Obra jurídica. Ficha Resumo/Analítica de ObraCientífica para composição da Média 1 do Curso de Direito Penal (Parte Especial) apresentado à UNIVALI - Universidade Vale do Itajaí – Unidade Kobrasol, - São José. Professor: Luiz Cesar SilvaFerreira Santa Catarina 2011 FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA DOS DELITOS E DAS…

CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de…

MIRANDA, Ana Paula Faria de; CHAVES JUNIOR, Airto. A delação premiada e a (des) vinculação do magistrado sentenciante ao acordo. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 144-163, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A DELAÇÃO PREMIADA E A (DES) VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE AO ACORDO Ana Paula Faria de Miranda1 Airto Chaves Junior2 SUMÁRIO Introdução; 1 Aspectos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Projeto de Monografia submetido à…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA…