Dos Delitos E Das Penas Univali

excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Sujeito ativo deste crime é apenas aquele que tenha a vítima sob guarda, vigilância ou autoridade, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Por isto é delito próprio, pois exige-se uma específica relação jurídica entre os sujeitos ativo e passivo; não havendo relação de subordinação entre o agente e a vítima – de direito público ou privado, não se tratará de maus tratos, mas de perigo…

excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Sujeito ativo deste crime é apenas aquele que tenha a vítima sob guarda, vigilância ou autoridade, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Por isto é delito próprio, pois exige-se uma específica relação jurídica entre os sujeitos ativo e passivo; não havendo relação de subordinação entre o agente e a vítima – de direito público ou privado, não se tratará de maus tratos, mas de perigo…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Campus: Balneário Camboriú Curso: Direito Turno: Noturno Período: 1º Turma: A Discplina: História do Direito Professor: Luiz Bráulio Farias Benítez Acadêmicos: Ana Maria Garcia Bruna Vianna de Almeida Coelho Guilherme Eduardo Franco Letícia Dall’Agnolo Marcelle Castelo de Souza 1. Sumário Introdução....................................................................

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Monografia apresentada, como requisito parcial, para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Tijucas. Orientador: MSC. Fernando Francisco Afonso…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Itajaí-SC, maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Monografia submetida à Universidade do Vale do…

de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como investimento na educação, como meio preventivo, antes que esses jovens tenham seu primeiro…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Itajaí (SC), novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA…

da Universidade do Vale do Itajaí, em 24 de junho de 2009. _________________________________________________ Prof. Msc. Moacir José Serpa Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso Banca Examinadora: Prof. Esp. Cap PM Sancler Adilson Alves Univali – CE Florianópolis Professor Orientador Prof. Esp. Maj PM Adilson Luiz da Silva Univali – CE Florianópolis Membro Prof. Esp. 1º Ten PM Carlsbad Von Knoblauch CEUSCI - PMSC Membro 3 Dedico este trabalho a minha…

estrutura para garantir esse direito. No entanto, se o Estado mostrar-se inerte, a falta de políticas nesse sentido, em um futuro próximo ocasionará grandes prejuízos à toda a sociedade, visto que o cidadão sem oportunidades incorrerá na prática de delitos como forma de alcançar todos os seus objetos de desejo. No presente artigo, dar-se-à ênfase à educação como meio para a redução da criminalidade em nosso Estado e como forma de inserção do indivíduo na sociedade. A Criminologia também…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em…