TRABALHO

LeMetro ] Laboratório de Etnografia Metropolitana/IFCS UFRJ Disponivel em http://observatoriodefavelas.org.br/wp-content/uploads/2013/06/Aspectos-humanos-das-favelas-cariocas.pdf Valor 50,00 pontos Data limite para entrega 06/04/2015 ETICA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM POLÍTICA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROF. ROBERTO VIANA – Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Seg. pública ARIVALDO JOSE PIRES JUNIOR MATRICULA: GOIANIA – GO 2015 ATIVIDADE FINAL Trabalho Acadêmico, referente à atividade final da disciplina Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Segurança Pública, do curso de pós graduação de Política e Gestão em Segurança Pública, ministrado na Faculdade Estácio de Sá / Fic de Goiânia - GO, na modalidade à distância. ATIVIDADE: Atividades: Faça o fichamento do livro “Direitos Humanos: coisa de polícia”, de Ricardo Balestreri, indicado na bibliografia do curso e também disponível na Biblioteca da Disciplina, link Material de Aula. O fichamento deverá conter as ideias centrais e uma crítica a respeito do livro. Ou Escreva uma resenha em 1 lauda(arquivo Word) do Artigo (arquivo Word)) As Unidades Policiais Pacificadoras e os novos desafios para as favelas cariocas, de Jailson de Souza e Silva1 - referência do seminário Aspectos Humanos da Favela Carioca, realizado no mês de maio de 2010 pelo Le Metro; Laboratório de Etnografia Metropolitana/IFCS UFRJ. RESENHA O texto: “As Unidades…

/user/AAAAAAxNEAH/junior-banhara/user/AAAAAAxNEAH/junior-banhara · /user/AAAAABpUMAD/jany-quimica/user/AAAAABpUMAD/jany-quimica · /user/AAAAAN3jgAG/dayane-reis/user/AAAAAN3jgAG/dayane-reis · /user/AAAAAKwSYAB/andreia-andreoli-silvestre/user/AAAAAKwSYAB/andreia-andreoli-silvestre /community/course · /ufba"/ufba" /ufba" · /user/AAAAAI4sUAC/adriele-leite/user/AAAAAI4sUAC/adriele-leite ·…

UFRJ – FND DIREITO ROMANO Obrigações Prof. Aurélio Bouret Campos Prof. Aurélio Bouret Campos Direito Romano OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO - A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o segundo tem dever de cumprir determinada prestação, e o primeiro o direito de exigi-la sob pena de coerção., que, por sua vez, é obrigado a efetuá-la. 1.1. Actio in personae e Responsabilidade Pessoal X Patrimonial - Se o devedor deixar de…

competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito. Mas só podem criar crimes ou penas dentro de…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO/UFRJ DIREITO PENAL IV Prof. Luciana Boiteux Setembro de 2011 Fonte: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. V. 4. São Paulo: Saraiva, DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Título IX) Trata-se de título inserido como novidade no Código Penal de 1940, tendo em vista que o…

343/06) diferenciou radicalmente o tratamento dispensado ao usuário e ao traficante. Enquanto a posse para consumo teve sua pena abrandada (foi abolida a pena privativa de liberdade) pelo art. 28, a pena mínima destinada ao traficante foi aumentada para 5 (cinco) anos de reclusão, sendo ainda vedados para este, conforme dispõe o art. 44, a fiança, a graça, o sursis, o indulto, a anistia, a liberdade provisória e a conversão das penas privativas de liberdade em penas restritivas de…

destinado a convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato”. 2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da…

PSICOLOGIA CRIMINAL1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo procurar identificar as causas que conduzem ao comportamento desviante e os mecanismos que desencadeiam esse comportamento bem como os efeitos sociais, podendo assim, adotar medidas de prevenção; procura reconstruir o percurso de vida do indivíduo delinquente e compreender os processos mentais que o levaram à criminalidade. Tenta assim…

MoraesIII; Antonio Egidio NardiIII IUniversidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental IIUniversidade Severino Sombra (USS), Vassouras, RJ IIIUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de Psiquiatria (IPUB) INTRODUÇÃO No Direito Penal, periculosidade é a probabilidade de o agente vir ou tornar a praticar ato previsto como crime. Pode ser presumida pela lei e, assim, resultar na aplicação compulsória de medida de segurança ou ser…

I. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se mostrar as principais diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06, apurando-lhes as adições, as distinções dos tipos penais (cominação e aplicação de penas) e as controvérsias que permeiam a política de drogas. II. ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS A nova lei de drogas foi promulgada trinta anos após a entrada em vigor da Lei n. 6.368/76, apresentando diversas modificações e inovações, sendo os maiores destaques, como…