Dos Delitos E Das Penas Ufrj

entendimento dos meandros das relações de poder e dominação que atravessam a construção desse discurso sobre o sujeito perigoso, apresentaremos uma breve descrição do caso Febrônio. Na década de 1920, Febrônio Índio do Brasil foi acusado de uma série de delitos (ela tinha dezenas de passagens pela polícia por fraude, suborno, vadiagem, roubo; acusações de exercício ilegal da medicina e da odontologia sob o pseudônimo de Bruno Ferreira Gabina; acusação da tentativa de estupro e da morte…

Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos parece que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas…

diagnóstico de atos de crimes. O sujeito pode ser um pedófilo e nunca chegar a encostar a mão em uma criança”. Para Miguel Chalub, psiquiatra forense e professor associado do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da UFRJ, pedofilia é a atração que uma pessoa sente por crianças que ainda não atingiram à puberdade. “Se a pessoa sente atração por uma criança que ainda não atingiu os caracteres sexuais secundários, que não apresenta aptidão para a vida…

apropriação indébita. Na grande maioria dos casos (80%), o autor da agressão é um parente ou conhecido da vítima (Brasil, 2001). A Delegacia de Proteção ao Idoso de São Paulo recebe 30 queixas de violência por dia, a maioria das quais se refere a delitos de lesão corporal, furtos, maus-tratos e injúria, além de extravios de documentos e mal uso dos bens dos idosos pelos próprios familiares (Figueiredo, s/d). Estudo conduzido em Curitiba mostra que 60% das mortes de idosos são de…

1.3. Objetivos Retratar o sistema penitenciário como um todo, incluindo números, estatísticas, preocupação da sociedade e a dificuldade de ressocialização encontrada pelo ex-detento. Segundo números da Fundação Perseu Abramo, quem já cumpriu pena em regime fechado desperta repulsa ou ódio em 5% dos brasileiros, antipatia em 16% e indiferença em 56%. O estudo mostrou ainda que 21% das pessoas não querem encontrar ou conviver com um ex-detento. 1.4. Viabilidade do projeto As entrevistas

decorrente da natureza da detenção, não havendo até hoje qualquer informação precisa quanto à sua libertação ou óbito, à falta da localização de seus corpos ou restos mortais, o que tornaria hígido o fato preexistente da privação das liberdades, delito permanente, ainda não solvido. Em 27 de maio de 2009 foi instaurado na Procuradoria da República de Marabá o Procedimento Criminal a partir de informações e documentos que noticiavam o envolvimento do Coronel SEBASTIÃO…

obrigatório a respeito do estado da "segurança individual e da propriedade" no Império. Parte-se, neste texto, do pressuposto de que na esfera da segurança individual ou mesmo no plano mais amplo "dos crimes particulares", como eram conceituados os delitos compreendidos na terceira parte do Código Criminal do Império, não havia, de modo geral, entre as autoridades administrativas, o interesse em diferenciar crimes cometidos por livres, libertos ou escravos. Tal hipótese se apóia em…

aplicados. Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes…

SISTEMAS AUTOMATIZADOS EM SEGURANÇA PÚBLICA AUTOMATED SYSTEMS FOR PUBLIC SAFETY Azenil de Carvalho Filho, azenil@poli.ufrj.br Engenheiro Civil – PEU - UFRJ Jose Alfredo Valverde, valverdejar@poli.ufrj.br Biólogo – PEU - UFRJ Resumo. O presente trabalho é parte integrante da avaliação do curso de Sistemas Automatizados Aplicados à Engenharia Urbana, ministrado pelo prof. Armando Carlos de Pina Filho. Tem por objetivo apresentar os conceitos de Segurança Pública e os Sistemas…

menor sombra de dúvida, a efetiva garantia dos direitos fundamentais exige, sob certa ótica, por parte do Estado, rigorosa limitação do poder (nas relações Estado-individuo) que nem sempre, em todas as condições, pode ser religiosamente honrada, sob pena de comprometer, em último grau, a própria sobrevivência da organização estatal.” (FRIEDE, 2005, p. 203) O grande problema que circunda em torno da suspensão desses direitos fundamentais como justificativa para salvaguardar a ordem…