caderno contra violência do idoso

Interação em Psicologia, 2003, 7(2), p. 121-128

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Violência contra o idoso:
Suportes legais para a intervenção
Maria Mesquita da Fonseca
Hebe Signorini Gonçalves
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo
Este artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. A complexidade da questão é analisada com base em levantamento bibliográfico de trabalhos nacionais e internacionais.
A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso, no Brasil. Também apresentamos os documentos legais que sustentam a ação de profissionais que visam a redução das diversas formas de violência enfrentadas na terceira idade.
Saúde mental e direitos humanos são temas conexos, e para promover a saúde é preciso assegurar os direitos da pessoa idosa.
Palavras-chave: Violência familiar; violência contra o idoso; direitos humanos.

Abstract
Elder abuse: Legal basis to intervention
The intent of this paper is to discuss the abuse of elders. The analysis of this complex issue is based upon both Brazilian and international studies. Subsequently we discuss some of the difficulties usually faced by professionals working with elder abuse in Brazil. We also present Brazilian legal documents which support the action of professionals aiming to reduce such violence. We believe that mental health and human rights are connected. In order to promote the former, we need to ensure the latter.
Keywords: Family violence; elder abuse; human rights.

Sessenta anos: este é o marco etário que define o ingresso na velhice. Ainda que esse limite não seja fixado em qualquer norma internacional, a idade de 60 anos tem sido aceita como padrão a partir do qual uma pessoa pode ser definida como idosa (), no Brasil inclusive (Leis 8.842/94 e
10.741/03). Sobre esse marco etário, são calculados os índices de envelhecimento da população, crescentes em todo o mundo. As estatísticas nacionais