Os efeitos salutares e elevados da defesa social”: o discurso médico-psicológico e o “caso febrônio”

“Os efeitos salutares e elevados da defesa social”: o discurso médico-psicológico e o “caso Febrônio”
Autor(es): Hildeberto Vieira Martins

Hildeberto Vieira Martins
Professor da Universidade Federal Fluminense – UFF/PURO

O presente trabalho tem como objetivo principal discutir um caso exemplar, caracterizado como o caso de “um indivíduo com a perversão do instinto genital, conhecida pelo nome de sadismo”, segundo relato de um dos muitos especialistas que se dedicaram ao seu estudo e análise médico-científico. O caso de Febrônio Índio do Brasil ou o “caso Febrônio”, como ficou mais conhecido, teve como resultado mais evidente destinar seu investigado ao lugar de primeiro interno do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (MJ/RJ). Interessa-nos tomar o caso como ferramenta analítica para compreender as vicissitudes da produção das práticas psi (psiquiatria, psicanálise, psicologia) na passagem dos séculos XIX-XX, fator que desencadeou uma nova maneira de lidar e pensar a liberdade individual, derivada da virada permitida pelo emprego cada vez mais difundido de um discurso psicológico.
A proliferação de uma série de discursos sobre o psiquismo possibilitou definir um novo espaço de atuação de certas práticas científicas: a intimidade interiorizada. Esse projeto científico marcou a produção de um movimento de “interiorização do eu”, favorecedor de um discurso e de uma prática médico-psicológica, e que agora se deteria sobre o indivíduo (como objeto) e suas manifestações ditas “psicológicas”. A produção desse campo de debate científico, nem sempre exitoso, foi o resultado da elaboração de uma série de modelos de análise do indivíduo capazes de definir os limites da liberdade individual com o propósito de “defender a sociedade” e o progresso da nação.
Esse caso, emblemático para o campo da medicina legal, foi de capital importância para a discussão dos conceitos de “periculosidade” e “temibilidade”, termos que se tornariam comuns em toda a discussão dos