Dos Delitos E Das Penas Ufrj

Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. Pode ser conceituado como o conjunto de informações e diligências realizadas pela polícia judiciária com a finalidade de apurar e elucidar os delitos, identificando o possível autor, por meio de indícios da participação no fato delituoso, apurando fatos e reunindo o maior número possível de elementos que formarão o conjunto probatório contra o investigado, para que o titular da…

que investir em educação, dentro das chamadas “unidades de reabilitação”, é algo que pode contribuir para a ressocialização dos ex-presidiários. Isso se dá pela necessidade urgente dessas pessoas entrarem no mercado do trabalho após cumprirem suas penas. Diante disso, apresentaremos a seguir, alguns exemplos práticos, onde se pode observar o resultado de trabalhos desse nível, que são realizados em alguns presídios brasileiros. 4 SOLUÇÕES ISOLADAS ENCONTRADAS: ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS

doutorando Arthur Coelho Bezerra da UFRJ. Devemos, portanto, nesse universo de conteúdo digital entender que a Pirataria não é uma prática reprovável pelo Direito Brasileiro, mas sim algumas condutas ligadas à Pirataria, mesmo porque seria absolutamente inviável incriminar a Pirataria de maneira generalizada. Primeiramente é preciso saber o que a Lei entende por Pirataria. O Decreto Nº 5.244/04, que regulamenta o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a…

sobreposição de excludentes sociais, gerando grupos marginalizados em decorrência de mais de um fator. Em razão de uma imagem estereotipada da mulher, vista como dócil e incapaz de cometer crimes, por muito tempo associou-se a ela tão somente a prática de delitos passionais ou daqueles chamados crimes contra a maternidade (aborto e infanticídio). Hoje, as estatísticas demonstram que, majoritariamente, as mulheres estão sendo encarceradas pelo cometimento de crimes contra o patrimônio e…

sobre os delitos da liberdade de comunicar os pensamentos figuravam na parte do Código  Dos crimes e das penas. A segunda parte, Dos crimes públicos, definia: Título I  os crimes contra a existência política do Império; Título II tratava dos crimes contra o livre exercício dos poderes públicos; Título III, os crimes particulares em que estão incluídos a injúria e a calúnia; Título IV, os crimes contra a segurança interna do Império e a pública tranqüilidade. O Código relacionava os…

e promotores, e nos diálogos que mantive com os demais pesquisadores que participaram daquele projeto. Revista Sociedade e Estado - Volume 26 Número 1 Janeiro/Abril 2011 Recebimento: 10.11.2010 1. Professor do Departamento de Sociologia da UFRJ. E-mail: misse@ifcs. ufrj.br 2. Cf. Misse, M. (org.) O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica (Rio de Janeiro, Fenapef/Booklink, 2010). A pesquisa foi encomendada pela FENAPEF – Federação Nacional de Policiais…

Penal. Das Penas Priva vas de Liberdade. Das Penas Restri vas de Direitos. Da Pena de Multa. Das Medidas de Segurança........................................................................................................................................................ 47 Do Concurso de Crimes....................................................................................................................................................... 54 Da Suspensão Condicional da Execução da…

a sabiendas de sus consecuencias y sus consecuencias. Descriptores: Ética, Iatrogénicas, Enfermería. 1 Enfermeira, Doutoranda em enfermagem (EEAN/UFRJ), Professora orientadora da disciplina PTCC/TCC (UNIPLI);2Acadêmicas de Enfermagem (UNIPLI); 3Enfermeira. Doutora em Enfermagem (UFRJ). Professora Adjunta da Escola de Enfermagem Anna Nery (UFRJ).4 Advogado. Pós-graduando em Direito do Estado e da Regulação (FGV/RJ). Rev. de Pesq.: cuidado é fundamental On line. 2009 mai/ago; 1(1): 74-84

Contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia”. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008, p. 47. 4 PLASSAT,Xavier. IN: CERQUEIRA, Gelba Cavalcante de (org);COSTA, Célia Maria Leite (org); FIGUEIRA, Ricardo Rezende (org); PRADO, Adonias Antunes (org). “Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: contribuições críticas para sua análise e denúncia”. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008, p. 75. 5 SCHWARZ, Rodrigo Garcia. “Trabalho Escravo: a Abolição Necessária:…

UFRJ - a Universidade do Brasil BIOLOGIA QUESTÃO 3 As técnicas modernas de engenharia genética tornaram possível a produção de plantas transgênicas que possuem genes introduzidos artificialmente no seu genoma. Entre as várias estratégias de produção de plantas transgênicas destacamos duas: QUESTÃO 1 Os gráficos a seguir representam, em termos percentuais, as causas de mortalidade num país desenvolvido (figura A) e num país em desenvolvimento (figura B). 1) plantas resistentes a…