Imprensa brasileira

Ciência da Informação - Vol 25, número 3, 1996 - Artigos

Imprensa e informação no Brasil, século xix
Kátia de Carvalho
Resumo A imprensa no Brasil durante o período imperial e nos primeiros anos do século XX. A censura e a liberdade de imprensa são analisadas no seu começo, assim como o papel político dos meios de comunicação em expansão. Palavras-chave Imprensa; Censura; Liberdade de imprensa; Brasil século XIX. A Imprensa Régia, fundada no Rio de Janeiro em 1808, deu início à imprensa escrita no país. O primeiro periódico brasileiro, A Gazeta do Rio de Janeiro, tinha a função de divulgar toda a informação oficial emanada do Poder Real. Os periódicos produzidos pela iniciativa privada apareceram mais tarde. A Idade d’Ouro do Brasil publicado em 1811 na Bahia, pela tipografia de Manuel Antonio da Silva Serva, foi o primeiro periódico produzido pela iniciativa privada de circulação regular no país. A atividade editorial, embora incipiente, estava sob o controle do Poder real que se instalara na Colônia, cujo primeiro ato significativo ocorreu mais tarde, quando dom João VI deixou o Brasil em 1821 e decretou, no dia 2 de março, a abolição da censura prévia e regulou a liberdade de imprensa até que fosse elaborada uma nova regulamentação. Sabe-se que o decreto não terminou com a censura, mas alterou a maneira de exercê-la, sendo aplicada nas provas impressas, e não sobre os originais manuscritos. Naquele mesmo ano, dom Pedro I decretou em 8 de junho a vigência no Brasil das Bases da Constituição Política Portuguesa, decretada em 9 de março de 1821. Em Portugal, uma lei complementar de 12 de julho do mesmo ano incluiu a liberdade de imprensa. Foi considerada a primeira lei de imprensa portuguesa, tendo sido introduzida no Brasil em meados de setembro . Logo depois, em 28 de agosto, o nosso príncipe regente expressava em um Aviso: “que não embarace por pretexto algum a impressão que se quiser fazer de qualquer texto escrito”1 Por ironia, o próprio imperador cometeu