Pirataria

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PROGRAMA DE DOUTORADO

PIRATARIA DE CONTEÚDO DIGITAL NO
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autor: Filippe David de Souza
Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro

Florianópolis
2013

ÍNDICE
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................03
I. Evolução Jurídico-social da Internet...................................................................................03
II. Mudanças verificáveis........................................................................................................04
II.a. Mudanças no direito autoral............................................................................................05
CAPÍTULO I – Pirataria vs. Falsificação...........................................................................................06
CAPÍTULO II – Com aferição de lucro vs. Sem aferição de lucro...................................................08
CAPÍTULO III – Distribuição via internet vs. Mídia física...............................................................11
CAPÍTULO IV – Análise dos projetos de lei sobre o assunto...........................................................13
CONCLUSÃO....................................................................................................................................16
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................17

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INTRODUÇÃO
I. Evolução Jurídico-social da Internet
Antes de adentrar ao assunto “Pirataria” de conteúdo digital, é preciso entender um pouco o cenário do Direito Digital. Patrícia Peck coloca algo muito peculiar e relevante na introdução de seu livro “Direito Digital”. Diz:
“A internet é mais um meio de comunicação eletrônica, sendo formada não apenas