Dos Delitos E Das Penas Ufrj

também beberam dessa lógica elitista, onde havia um abismo entre a noção de criança/adolescente e a noção de menor. Santos (2011) afirma que “no Brasil, as primeiras menções à expressão menor estão presentes no Código Criminal do Império, definindo as penas aplicáveis no caso de cometimento de crimes ‘por menores de idade’.” (SANTOS, 2011, p. 47), porém este termo saiu do meio jurídico para o social, ou seja, toda criança pobre era considerado um menor, e como sabemos sempre existiu a…

Políticas Públicas - UFPI - CCSA -Universidade Estadual do Piauí. O modelo tradicional da polícia brasileira caracterizar-se por uma ação meramente reativa (repressiva) ao problema da violência, ou seja, a polícia só deve agir após o cometimento do delito e em casos de crimes considerados realmente “graves” pelo aparelho policial. A Polícia Comunitária é o contraponto a tal sistema, atua de modo preventivo. 3 Até então, antes de 1988, a missão da Polícia era simplesmente açoitar…

morrem mais pessoas em acidentes de trânsito do que na guerra do Iraque - revelou José Mauro Braz de Lima, coordenador do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo (Cepral) da UFRJ. O neurologista fez parte de uma pesquisa realizada pelo Programa Acadêmico sobre Álcool e outras Drogas da UFRJ que evidenciou a presença de álcool em 75% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML), além de constatar que a…

próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás ainda uma análise das condições atuais acerca do sistema especializado em investigação dos cibercrimes e da carência de uma legislação específica para estes delitos em nosso ordenamento, apesar da…

segurança pública, meio ambiente. Todas as pessoas tem direito, não existe como individualizar. TITULARIDADE: TODOS prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 7 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com NCE/ UFRJ DELEGADO DE POLÍCIA PC RJ 15) A complexidade da vivência social pós-globalização exige cada vez mais a especificação de direitos e garantias fundamentais, objetivando a manutenção da dignidade da pessoa humana, preceito fundamental da nossa Lei

internando-as forçadamente. Esse tema é muito complexo e tem diversas vertentes a serem estudadas. A professora Luciana Boiteux, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),afirma que o problema precisa ser visto pela perspectiva médica e psiquiátrica. De acordo com ela, o abuso no consumo de qualquer substância traz problemas que vão além do vício. "Não se pode generalizar. Os problemas decorrentes estão…

As polícias ainda hoje, trabalham com equipamentos e técnicas polícias (ex. Inquérito Policial) que remota ao século passado; a legislação é reformada a passos lentos, e quando em vigor se mais gravosa, não alcança aqueles que já haviam praticado o delito, antes de sua vigência. Conclusão Diante dos fatos, em tese a aplicação de politicas públicas, que visem implementar soluções nas áreas de educação, saúde, habitação e trabalho, junto as populações mais carentes, na medida que…

de Correios e Telégrafos (ECT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). à Autarquias Federais: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (DNER); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central (BC). à Sociedades de Economia Mista: Banco do Brasil (BB), Rede Ferroviária Federal (RFFSA)  Justiça Estadual à Competência residual: a competência da Justiça Estadual…

nossas prisões tornam-se meros “depósitos” humanos) e desumano (sem as mínimas condições dignas no cumprimento da pena). É diante deste grave cenário que se pergunta: Por que a violência e criminalidade se multiplicam tanto, se somos membros de uma sociedade que se diz civilizada? Por que se pensa que a prisão é a única resposta para a questão da criminalidade? Qual o sentido da pena de privação de liberdade? Para quê punir? O discurso de que “o crime não compensa” se trata de uma…

desconstrução da culpabilização dos sujeitos envolvidos no processo de criminalidade, enquanto os únicos responsáveis pela condição de apenado, uma vez que o Estado não vem garantido os mínimos sociais aos cidadãos levando-os muitas vezes a cometerem um delito. Por fim,o Sistema Prisional que esta posto vem se tornando Universidade para o mundo do crime, não atendendo ao principal objetivo de reintegrar o sujeito ao meio social de forma digna. Palavras-chave: Sistema Prisional; Sociedade…