História do direito brasileiro

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História (São Paulo)

On-line version ISSN 1980-4369

História vol.28 no.2 Franca 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742009000200012

DOSSIÊ: HISTÓRIA, DIREITO E JUSTIÇA

Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial1

Freemen, slaves and the construction of a modern concept of criminality in Brazil Imperial

Ricardo Alexandre Ferreira

Doutor em História pela UNESP - Campus de Franca. Departamento de História - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Campus Santa Cruz - 85015-430 - Guarapuava - PR - Brasil. E-mail: ricardoferreira.unicentro@gmail.com

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RESUMO

Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia brasileira, o tema mais significativamente marcado por esse fenômeno foi o da escravidão de africanos e descendentes. Com especial atenção ao processo de construção das fontes analisadas em tais estudos, o presente artigo propõe-se a compreender e interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim de

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