União homoafetiva

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1 INTRODUÇÃO
É de se observar que, com o advento das evoluções sociais, mudanças de grande significância se fizeram – e ainda se fazem – presentes nas relações sociais e, por conseguintes, refletem no âmbito jurídico. Dentre tais evoluções, encontramse aquelas insertas no cerne do Direito de Família, cujos conceitos iniciais se formaram de maneira simples e incipiente, sendo que apenas e tão somente visava a procriação da espécie humana, e, atualmente, veio a passar por uma ampliação q passando a considerar também o afeto que um componente do núcleo familiar sente pelo outro no âmbito de sua conceituação.
E é nesta seara que o presente trabalho se situa, trazendo a lume um novo paradigma de família já existente na sociedade hodierna. Considerando que, ressalvados os casos de adoção e reprodução assistida, os indivíduos homossexuais são impossibilitados de procriarem, mas isto por si só não poder ser considerado um fator obstativo para a inserção de tais indivíduos no cerne do Direito de Família, haja vista que, geralmente, vivem juntos em uma mesma residência e se tratam com amor, carinho, respeito, consideração e afeto – requisitos estes considerados como primordiais no conceito moderno de família.
Por conseguinte, o foco primeiramente do presente estudo é avaliar a situação jurídica da comunidade homoafetiva em nosso país, à luz das normas constitucionais, das normas regentes do Direito de Família, comparando-as.
2 OBJETIVO
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Em linhas genéricas, o objetivo do presente estudo é efetuar uma análise do atual panorama da comunidade homoafetiva no cerne sócio-jurídico brasileiro.
Oriundo de tal objetivo geral, alguns objetivos mais específicos surgem, sendo os seguintes: - analisar a evolução histórica quanto às relações homoafetivas perante a sociedade; - analisar as evoluções etimológicas que levaram na utilização do vocábulo homoafetivo para designar as relações entre indivíduos do mesmo sexo;
- efetivar estudos, a nível