Dos Contratos E Vício Redibitórios

OSÓRIO CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS POR: Valdemir Horst Michelly Schmitt OSÓRIO 2014 CONCEITO DE CONTRATO Um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos(Caio Mario Silva Pereira). É um conceito de ambas as partes, sempre de natureza patrimonial. Praticamente todos os dias, e por várias vezes Celebramos contratos, entre os mais…

Aula 1 1-) Diferencie obrigação de contrato. Contrato: é um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Obrigação: é o vinculo jurídico que compele um sujeito a satisfazer o interesse patrimonial ou extrapatrimonial de outro sujeito de direito. 2-) Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância. Função social do contrato: os contratos devem atender aos interesses sociais, limitando o arbítrio dos contratantes Autonomia da vontade:…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Conceito do Professor: “O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, tendentes a criar, modificar, resguardar ou extinguir direitos e obrigações de natureza patrimonial privada.” Conceito: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo…

PASSO 4 Para sua formação, os contratos requerem a convergência de, no mínimo, duas vontades coincidentes; ou consentimento; proposta ou policitação (declaração que parte do proponente ou policitante) e aceitação (que parte do aceitante ou oblato). Nos contratos entre ausentes, ou nas propostas a presentes com a concessão de prazo para aceitação, surge a necessidade de definir o momento em que o contrato foi formado. A aceitação apenas terá o efeito de formar o contrato se for plena.…

escritório profissional sito à Rua Doze, nº 3, Bairro Cohafuma, Cidade São Luis, Estado Maranhão, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Chico Lerdo, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG n.º 035355343-0 e do CPF n.º 042.235.355-82 (doc 04) residente e domiciliado na Rua Nova, n.º 23, Bairro São…

Formação dos contratos: negociações preliminares A manifestação da vontade, como já dito, é o primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. O contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral. A manifestação da vontade pode ser expressa ou tácita. O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e aaceitação A primeira, também chamada de oferta,…

Atividade de estudo 1) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? R: Não é automática, o que depende de cláusula expressa é justamente a sua exclusão, assim a responsabilidade pela evicção independe de culpa, dolo ou má- fé do alienante, de modo que ocorrerá, ainda que o mesmo esteja de boa-fé. 2) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? R: São: 1. Onerosidade na aquisição do bem;…

Comarca de Uruguaiana Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PROBLEMAS NO MOTOR QUE SURGIRAM APENAS DOIS MESES DEPOIS DA TRADIÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE TRINTA DIAS, CONFORME O ART. 455, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SE TRATANDO DE VÍCIO OCULTO, POIS EM SE TRATANDO DE AUTOMÓVEL COM QUASE VINTE ANOS DE USO, OS PROBLEMAS NO MOTOR PODEM SURGIR A QUALQUER TEMPO. DECADÊNCIA PROCLAMADA DE OFÍCIO. DECRETARAM A EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº…

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

DIREITO CIVIL IV – MARCOS PEREZ MESSIAS INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DOS CONTRATOS FATO JURIDICO: todo e qualquer fato que tenha relevância no mundo do direito NATURAL (proveniente de força da natureza). Ex: tempo, pois é fato jurídico. Hoje é dia 05, pode ser um prazo final num processo. OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR HUMANO ou ato jurídico. Lícito (várias espécies: sentido estrito, ato-fato jurídico e o principal: o NEGÓCIO JURÍDICO)Ilicito: gera o dever de indenizar. Praticado com…