Dos Contratos E Vício Redibitórios

Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício oculto,…

explique: o que é o contrato; qual é sua natureza jurídica; situando-o nos planos da existência, validade e eficácia, quais são seus requisitos subjetivos, objetivos e formais. 2. Diferencie Estado Liberal, Estado Social e Estado de Direito Democrático. 3. Disserte sobre o conceito de princípios jurídicos segundo a Hermenêutica Jurídica do Estado de Direito Democrático, tendo em vista o pensamento de Alexy, Dworkin e Habermas. 4. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos…

caracteriza o vício redibitório. Quando se adquire um veículo usado, por exemplo, é certo que ele terá alguns problemas não visíveis no momento de aquisição, mas que decorrem do desgaste pelo uso natural do veículo, e que certamente aparecerão após algum tempo. Há na legislação algumas condições ou requisitos necessários que devem ser preenchidos para a caracterização do vício redibitório, quais sejam: a) Aquisição feita através de contrato comutativo – art. 441 Diz-se do contrato…

significa "ação nascida de uma aquisição ou de uma venda". De Plácido e Silva (2) define a ação ex empto como aquela "que compete ao comprador para exigir do vendedor a entrega da coisa vendida, de conformidade com o compromisso assumido do contrato de compra-e-venda, desde que lhe entregou o valor do preço ajustado, ou o sinal convencionado (arras)". Para Affonso Dionysio Gama (3) a ação ex empto é aquela que "tem por fim forçar o vendedor a entregar a coisa vendida, ou…

enjeitada caso haja vícios ou defeitos, que possa diminuir o valor do produto, segue: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Sendo assim por se tratar de um Vicio Redibitório poderá o autor da ação optar por devolução do dinheiro, ou abatimento no valor do veiculo devido o réu estar consciente dos problemas no momento da realização do…

irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. …

Questionário sobre o trabalho 01. Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardopacta sunt servando e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros." Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA

APOSTILA COMPLETA – CONTRATOS PARTE GERAL PONTO 01 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I – Conceito de contrato – Evolução. - Direito romano – convenção (pacto → obrigações naturais, contrato → obrigações civis). - Direito francês – convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer ou não fazer algo. Ponto máximo do individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas

brasileira em vigor (Juiz do Trabalho, TRT 8ª Região/2009): a) |1| Quanto aos contratos de simples adesão: As cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas de forma mais favorável ao aderente |2| e nenhuma cláusula pode estipular, sob pena de nulidade, a renúncia deste, a qualquer título, ao direito do resultante da natureza do negócio. Comentário: |1| De acordo com o Código Civil, “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

CIVIL. 1.O que são contratos reais? R: São aqueles que dependem da entrega efetiva do objeto do contrato para que o mesmo se aperfeiçoe. O mero consentimento das partes e o acordo de vontades são insuficientes. 2. O que são vícios redibitórios? R: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor. 3. Quando serão aplicadas as regras do CDC quanto aos vícios da…