Dos Contratos E Vício Redibitórios

irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato,…

não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta…

substituto 2009) Sobre os contratos, é correta a seguinte opção: a) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção. b) A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta. c) Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante. d) Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio…

dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta. A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato. C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não…

pessoa (alienante B), ele não sabia que o bem não poderia ter sido vendido, ele pode denunciar da lide quem vendeu para ele? Ele DEVE é obrigatório, está art. 70, I. O alienante B está também de boa-fé, comprou de outro (alienante C) ignorando o vício da coisa, ele pode denunciar da lide quem vendeu para ele? Sim ou não? A lei não impõe limites, mas o tribunal de justiça daqui coloca, ele só vai aceitar até duas denunciações. Porque o tribunal não vai aceitar que vá denunciando…

imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia. 1.5 No final do mês de maio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família. 1.6 Sendo assim, o requerente procurou o requerido para que tomasse providencias quanto à estrutura da casa, porém em insistentes tentativas de…

Embargado vendeu imóvel omitindo este vício redibitório, que já era de seu conhecimento, pois a venda foi intermediada por corretor de imóveis, que confirma que o Embargado tinha conhecimento da invasão. DO VÍCIO REDIBITÓRIO Conforme conceitua o artigo 441 do Código Civil o vício redibitório é defeito que torne impróprio o uso da coisa, ou que lhe diminua o valor, senão vejamos: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos…

Piumhi – MG, CEP 37.925-010, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: 1. O requerente adquiriu do requerido um caminhão marca Mercedes-Benz 1513, ano de fabricação 1990, de cor vermelha, chassis 0583980003213-0, através de um contrato comutativo de compra e venda, realizado no dia 09 de fevereiro de 2011. 2. O requerente pagou ao requerido pelo bem o valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), sendo este valor pago em dinheiro e em cheques, como se…

Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo – 2. Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: O art. 423 relata que “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Cláusulas ambíguas são aquelas que…

Trabalho de Civil III Nome: Roberta Machado Gorgot Vícios Redibitórios 1) O que são Vícios Redibitórios? São impropriedades apresentadas em alguma coisa capaz de prejudicar ou comprometer seu pleno uso ou diminuir-lhe o valor. Nos contratos civis defeito e vício são tidos como sinônimos, já nos contratos de consumo o vício não gera danos de monta ao consumidor e o defeito o prejudica de modo acentuado. 2) Como se dá o tratamento jurídico da matéria no Direito Civil e no…