Direito Civil

01 - (32 - CESPE - 2009) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.
C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
D) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Resposta: Letra D.

02 - A doação de um imóvel é um negócio jurídico:
a) unilateral receptício, gratuito, solene.
b) bilateral, gratuito, solene.
c) unilateral, gratuito, solene.
d) bilateral, oneroso, solene.

Resposta: Letra C.

03 - (80 – OAB/MG- 2004) Quando da aquisição de uma máquina, ao ser recebida, constatou-se existir um defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, seu valor. O vendedor conhecia o defeito e, sendo impossível o conserto, ofereceu ao comprador um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Codecon):
(A) pode-se enjeitar a coisa viciada e recuperar o que foi pago, com perdas e danos.
(B) o adquirente é obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, em valor superior, a menor capacidade da máquina.
(C) pode-se enjeitar a coisa viciada e recuperar o que foi pago, mas não há direito a perdas e danos.
(D) se