Dos Contratos E Vício Redibitórios

Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito CONTRATOS: Empreitada Fernando Araújo de Oliveira Laura Marcos Dênios Unaí – MG Outubro / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista FERNANDO ARAÚJO DE OLIVEIRA LAURA MARCOS DÊNIOS CONTRATOS: Empreitada Trabalho de Pesquisa Bibliográfica apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina Direito dos Contratos, como requisito parcial à aprovação no 4° período do Curso de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

que pode ser satisfativo ou não. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é a mais bem elaborada expressão do negócio jurídico. 1 PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL 1) AUTONOMIA DA VONTADE: é a expressão da liberdade de contratar. Por força deste principio os contratantes decidem se contratam ou não contratam; o que contratam; quais as disposições contratuais; com quem contratam (o contrato pode ser intuitu personae ou não) e por fim quais contratos devem fazer (podendo ser típico ou…

1 DIREITO CIVIL IV Segunda Etapa 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As…

Dos contratos em geral 1) Estipulação em favor de terceiros a) Conceito Um dos princípios fundamentais do direito contratual é a da relatividade dos efeitos do contrato que se funda na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio. Ou seja, a obrigação, não sendo personalíssima, operava somente entre as partes e seus…

ANHANGUERA – JUNDIAÍ CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL JUNDIAÍ - SP 10/09/2012 Da formação do contrato Sim. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Podemos ter como exemplo claro neste sentido, um contrato de plano de saúde. No qual, havendo uma cláusula que não seja devidamente entendida pelo adquirente, sua interpretação será a favor do adquirente do plano, favorecendo-o como…

Vícios do consentimento 1) ERRO – art. 138 do CC: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. FOCO DO PROBLEMA: O consentimento não nasceu plenamente esclarecido, por conta de uma ignorância, um desconhecimento ou um equívoco do agente! É o mesmo problema do DOLO, mas no DOLO a vítima é “empurrada” pro engano, é induzida…

QUESTÕES Consultando o Guia, resolva as questões abaixo: 1. Em uma atividade econômica o contrato de compra e venda é considerado o mais importante. Explique os elementos essenciais da compra e venda. (0,5) Os elementos essenciais da compra e venda são: consentimento, coisa e preço. ▪ Consentimento: trata-se de um contrato consensual, ou seja, deve o mesmo ser livre e espontâneo; ▪ Coisa: pode ser móvel, semovente ou imóvel, pode ter por objeto coisa atual ou futura; …

Questionário – aulas 3, 4 e 5 – Direito Civil IV 1. O contrato, segundo o Direito Civil em vigor, se for aleatório por A) dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, se de sua parte tiver havido dolo, ainda que nada do avençado venha a existir. B) serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VENDEDOR: Vera Lucia Petinatte De Oliveira, Brasileira, Viúva, Do lar , inscrito no R.G. sob o nº28.001.699-2 , bem como no C.P.F. nº 33739932880 , residente e domiciliado na Rua Jutaí, nº 1049, Cep 07244-460, no Estado São Paulo, cidade de Guarulhos; COMPRADOR: Wallace Da Mota Oliveira,Brasileiro, Solteiro, Pintor, inscrito no R.G. sob nº 49.034.451-3, e C.P.F. sob nº 422.781.358-13, residente e domiciliado na Rua Carbonita, nº 240,…