Títulos cambiais

Dos contratos em geral

1) Estipulação em favor de terceiros a) Conceito Um dos princípios fundamentais do direito contratual é a da relatividade dos efeitos do contrato que se funda na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio. Ou seja, a obrigação, não sendo personalíssima, operava somente entre as partes e seus sucessores, a titulo universal ou singular, só a obrigação personalíssima não vinculava sucessores. Eram previstas, no entanto, algumas exceções expressamente consignadas na lei, permitindo estipulações em favor de terceiros reguladas nos arts. 436 a 438 do CCB, comuns nos seguros de vida, em que a convenção beneficia quem não participa da avença, e nas separações judiciais consensuais, nas quais se inserem cláusulas em favor dos filhos do casal, bem como nas convenções coletivas de trabalho, por exemplo, em que os acordos feitos pelos sindicatos beneficiam toda uma categoria. Dá se a estipulação em favor de terceiro quando no contrato celebrado entre as duas pessoas, denominadas estipulante e promitente, convenciona-se que a vantagem resultante do ajuste reverterá em benefício de terceiro, alheio à formação do vínculo contratual. Nela figuram três personagens: o estipulante, o promitente e o beneficiário, este último estranho à convenção. Por conseguinte, a capacidade só é exigida dos dois primeiros, pois qualquer pessoa pode ser contemplada com a estipulação seja capaz ou não. b) Requisitos Exige-se os requisitos dos contratos em geral: b.1- Requisitos subjetivos Os requisitos subjetivos consistem: a) Na manifestação de vontade e capacidade genérica dos contratantes: a capacidade genérica dos contratantes (que podem ser duas ou mais pessoas, visto constituir o contrato um negócio jurídico bilateral ou plurilateral) é o primeiro elemento ou condição