Contratos mercantis

QUESTÕES

Consultando o Guia, resolva as questões abaixo:

1. Em uma atividade econômica o contrato de compra e venda é considerado o mais importante. Explique os elementos essenciais da compra e venda. (0,5)
Os elementos essenciais da compra e venda são: consentimento, coisa e preço. ▪ Consentimento: trata-se de um contrato consensual, ou seja, deve o mesmo ser livre e espontâneo; ▪ Coisa: pode ser móvel, semovente ou imóvel, pode ter por objeto coisa atual ou futura; ▪ Preço; deve ser estipulado entre as partes, ou previamente estipulado se deixado ao arbítrio de terceiros ou taxas de mercado.

2. Qual o principal dever do vendedor e do comprador em uma compra e venda?(0,5)
O principal dever do vendedor é a entrega da coisa, transferir o domínio da coisa ao comprador.
Quanto ao comprador, seu principal dever é pagar o preço e receber a mercadoria no tempo, lugar e modos estimados com o vendedor.

3. Pesquise o significado das seguintes expressões: (indique a fonte pesquisada) (1,50)

a) contrato sinalagmático
São os contratos bilaterais, ou seja, deles emergem duas obrigações, cada uma a cargo de uma das partes, ligadas pelo tal sinalagma genético¹ ou funcional².
O sinalagma, liga entre si as prestações essenciais de cada contrato bilateral, mas não todos os deveres de prestação dele nascidos.

¹Sinalagma genético, para significar que, na génese ou raiz do contrato, a obrigação assumida por cada um dos contraentes constitui a razão de ser da obrigação contraída pelo outro.

²Sinalagma funcional, aponta essencialmente para a ideia que as obrigações têm de ser exercidas em paralelo e ainda para o pensamento de que todo o acidente ocorrido na vida de uma delas repercute necessariamente no ciclo vital da outra.

b) vício redibitório
Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor.