Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

DOS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO Luiz Felipe kazeker, Rafael Rossini, João Paulo, Karol Linley, Sávio Valadares. Resumo: Tratei nesse artigo acadêmico permear os diferentes tipos de bens, classificando-os conforme a tipificação definida pelo código civil de 2002, sua importância para as relações jurídicas e principalmente buscando as indagações doutrinais do ilustres Juristas e letrados da arte jurídica. Palavras- chave: bens, código, doutrina SUMÁRIO: 1 –Bens e Coisas, 2- Bens Corpóreos e

modificação da obrigação denominada novação objetiva, que só pode ocorrer havendo consentimento de ambas as partes. Do mesmo modo, a modalidade do pagamento não pode ser alterada sem o consentimento destas. Em contrapartida, o credor de coisa certa não pode pretender receber outra ainda de valor igual ou menor que a devida, e possivelmente preferida por ele, pois a convenção é lei entre as partes. A recíproca, portanto, é verdadeira: o credor também não pode exigir coisa diferente,…

patrimonial. Sob o estatuto da propriedade agasalha-se, também, a defesa dos bens indispensáveis à subsistência. Sendo a opção eleita assegurá-lo, a congruência sistemática não permite abolir os meios que, na titularidade, podem garantir a subsistência (pág. 232). Pela teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo não se usa o instituto da doação universal ou doação inoficiosa, pois é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do…

internacional público. ART. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. ART. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: 1 — as associações; II — as sociedades; III — as fundações. Parágrafo único. As disposições concernentes às associações aplicam-se, subsidiariamente,…

AS DIFERENTES CLASSES DE BENS DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS BENS IMÓVEIS São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Os que, por natureza ou por destino, não podem ser removidos de um lugar para outro sem perda de sua forma e substância. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta; as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade,

Bens Jurídicos Introdução Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade,reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais e os ideais. Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.…

LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts

aquele conhecido como credor, ou seja, o que tem o direito de receber determinada prestação, já o outro tem o dever de realizar a prestação seria o passivo. Elemento objetivo: em primeiro lugar ha que observar a presença do vinculo jurídico entre as partes (elemento abstrato), sendo que o elemento objetivo será o objeto da relação, neste caso determinada prestação. Obrigação é uma relação jurídica em que haverá um caráter transitório, cujo objeto consiste em uma obrigação pessoal,…

INTRODUÇÃO Todos os assuntos que esta pesquisa tratar, será na esfera cível de acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002 – DOU 1 de 11.01.2002). Abordaremos aqui dois temas centrais: Atos e Fatos jurídicos e Classificação dos bens. ATOS E FATOS JURÍDICOS Antes de qualquer colocação acerca deste tema, devemos estabelecer aqui uma diferença entre fato e fato jurídico, porque nem todo fato é um fato jurídico, pois nem todo fato tem relevância jurídica. Por exemplo: Um raio que

BENS GOIÂNIA 2013 1.Antecedentes Históricos O código civil de 1916 não distinguiam os termos coisas e bens, usando ora um, ora outro,ao se referir ao objeto de direito 2.Conceitos Bens,Patrimônio,Objeto de Direito(Coisas e Bens) Bens e Coisas Coisas,segundo José Carlos Moreira Alves, tem um conceito mais amplo do que de bem. O bem é tudo que satisfaz uma necessidade uma