Dos Auxiliares Da Justiça

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Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 6 Funções essenciais à Justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito,…

1-Discorra acerca do conceito de pericia contábil? Podemos concluir que a perícia contábil é uma tecnologia por ser um instrumento da contabilidade e pautar-se em todo o arcabouço teórico da contabilidade. 2- O perito Contador é um auxiliar eventual da justiça. Explique o que você entendeu sobre essa frase. A eventualidade do perito contador está fundamentada no art. 139 do Código de Processo Civil. Ou seja, como não há a necessidade constante de realização de perícias na esfera…

ministros em duas turmas (cinco ministros em cada),” 3 102. Superior Tribunal de Justiça: funções institucionais e competência. “Logo abaixo da cúpula de todo o Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal, encontra-se o Superior Tribunal de Justiça, também com sede no Distrito Federal e competência sobre todo o território nacional” 4 “Em certa simetria com o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para certas causas…

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TERMO DE REFERÊNCIA 1 – OBJETO 1.1 – Contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro e cópias de chaves de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça. 2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 2.1 – Proporcionar serviços essenciais ao bom funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 3 – TERMO 3.1 – Este termo de referência foi elaborado pelo Setor de Serviços Auxiliares. As…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº., representativa dos interesses dos magistrados do Estado de Pernambuco, com sede na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, por intermédio de seus advogados, cuja procuração segue em anexo (doc. 1), propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM

PAULISTA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA , OS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS SÃO PAULO 2011 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA , OS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS Trabalho valendo até 2 pontos referente ao quarto semestre do curso de Direito. SÃO PAULO 2011 Introdução Será abordada a estrutura das Funções essenciais à justiça, os atos e prazos processuais, este estudo passara por analise do Ministério Público, Magistratura, Advocacia, Auxiliares de Justiça e Atos Processuais. Em…

d) por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão competente do Ministério Público, por voto de um terço de seus membros, assegurada a ampla defesa; e) por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, assegurada a ampla defesa. 7) O princípio constitucional do “promotor natural” é assegurado: a) com o princípio institucional da unidade e com a garantia da vitaliciedade; b) com o princípio institucional da irredutibilidade de…

provisória, decreto legislativo e resolução. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais, do STF, dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência. Noções de Direito Administrativo - Administração Pública: princípios básicos. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres…

art. 135; II - ao serventuário de justiça; III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992) IV - ao intérprete. § 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCREVENTE TÉCNICO…