Dos Auxiliares Da Justiça

11/08/15 Exercício arbitrário das próprias razões - Artigo 345, CP O artigo tutela a administração da justiça. Impede que o particular faça justiça pelas próprias mãos, sobrepondo-se a atuação estatal. O crime se configura quando o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legitima. Para pratica do crime, o agente se vale de diversos meios, por exemplo, violência física, ameaça, apropriação indébita, subtração, fraude, isso como forma de satisfazer uma pretensão

ocorrer em diversas varas, conforme a seguir: a. Varas Criminais: A perícia na área criminal tem a finalidade de auxiliar e elucidar fraudes e vícios contábeis, adulterações de lançamentos e registros, desfalques, apropriações indébitas. Auxilia no inquérito judicial para efeitos penais, crimes contra a ordem econômica e tributária, entre outras. b. Justiça do Trabalho: Na Justiça do Trabalho, a perícia auxilia no processo de indenizações de diversas modalidades, litígios entre…

chegar à justiça, precisa-se do direito e da psicologia, ambos compartilhando o mesmo objeto: o homem e seu bem-estar (Trindade, 2007).” Alguns estudiosos das ciências jurídicas afirmam que a profissão jurídica deveria prestar atenção aos psicólogos, porque a causa mais comum do erro judicial reside na falta de noções psicológicas por parte de alguns operadores do direito. O NASCIMENTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA A Psicologia Jurídica pode auxiliar a compreender o sujeito envolvido com a…

equipe que fica a esquerda da tabela de jogo; § 2º - Cada agremiação deverá apresentar no mínimo 02 (duas) bolas oficiais em condição de jogo no inicio de cada partida para a arbitragem. § 3º - Cada agremiação deverá apresentar 02 gandulas para auxiliar o desenvolvimento das partidas; Art. 8º - Após a realização da primeira partida da agremiação, somente poderão prosseguir na competição os atletas cujos nomes constarem na respectiva ficha de inscrição, em poder do mesário e da…

dos órgãos e auxiliares do referido poder, são elas, Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e por fim Tribunais e Justiça do Estado. Não obstante a Constituição Federal determine algumas normas à cerca do funcionamento dos Tribunais e Justiça Estadual, concede ao Tribunal de Justiça Estadual o poder/dever de organizar sua Justiça,…

dignidade da justiça e será aplicada multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pedida, revertida em favor da União ou do Estado. Porém, se obtida à conciliação na audiência prévia, o acordo será reduzido a termo e homologado por sentença, caso contrário, será aberto o prazo de 15 dias para a contestação e o processo seguirá normalmente. Ficando como regra, que as audiências de conciliação serão conduzidas por conciliadores e mediadores, que serão os novos auxiliares do…

tema, o perito contador é um auxiliar da justiça que poderá ser nomeado para auxiliar o juiz ou como assistente técnico para auxiliar as partes envolvidas no processo. Delimitação do tema. Pericia contábil na área trabalhista. Objetivos Geral. Mostrar a importância da pericia contábil em processos trabalhistas. Objetivos específicos - Procedimentos da pericia contábil trabalhista Justificativa A pericia contábil é utilizado no judiciário com objetivo de auxiliar o magistrado,…

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela EC no 45 de 2004, com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. De acordo com o art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;337499 II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

Ministro Antonio JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003), Presidente 4-ESTRUTURA O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes…

A auxiliar de serviços gerais Renata Rocha Araújo, 28, encontrada morta na última quarta-feira (16) em sua casa no Bairro Ouro Preto, região da Pampulha, em Belo Horizonte, teve dois pedidos de medidas protetivas negados pela Justiça. O marido, de quem a vítima buscou se proteger por meio dos pedidos feitos à Justiça, é suspeito da morte dela. O casal tinha três filhos. O técnico em celulares Evandro Soares Carvalho, 32, está desaparecido, e a polícia investiga o seu paradeiro. A vítima foi