Dos Auxiliares Da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual1 . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal2 , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto

M,ir;nj-, Ano V- FfliçSo11HU 49 l TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N° 002/2013 - T J/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, tendo em vista as normas previstas na Constituição Federal de 1988. e na…

(Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Do acesso à justiça O acesso da criança e do adolescente á Justiça é livre, é para todos independentemente de suas condições, os mesmos têm direito de ingressar na Justiça através de qualquer um de seus órgãos, especificamente da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Estado deverá…

Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público. II DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei n° 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das…

Sujeitos do Processo, que se encontra patente em seus art. 158 a 1717. ■ Segundo Theodoro Jr, citando Frederico Marques, “para um estudo geral dos atos processuais é suficiente a divisão em atos do juiz e atos das partes”, pois “os atos que os auxiliares do juízo e terceiros praticam no processo ainda não foram devidamente sistematizados. Os estudos a eles referentes ainda se limitam à exposição dos atos mais importantes individualmente, sem que ainda se tenha formulado algo…

Apontamentos sobre o texto Primeiramente, é preciso distinguir que o advogado exerce papel ímpar nas relações humanas, tanto se valendo da esfera jurídica quando da esfera extrajudicial. Assim, como os demais “auxiliares da justiça”, temos que o advogado é profissional sério, que precisar zelar pela sua profissão e além disso zelar pelos princípios basilares do direito, que certamente, envolvem tanto a ética quanto a moralidade. Conforme disciplina Cesar Luiz Pasold (s. d., p. 69):…

HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação entre Justiça…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO CLÉCIO CARDOSO DA SILVA, Téc. Ministerial – Execução de Mandados, matrícula nº 1070224, lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Justiça, vem a ínclita e honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo na Lei Estadual nº 8.077/2004, requerer PROMOÇÃO DA CLASSE A PADRÃO 05, PARA CLASSE B PADRÃO 06, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 30 de novembro de 2007 o ora requerente

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ___ VARA DE TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. RECLAMANTE, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora do RG nº 0000-0 SESP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 05-05, residente e domiciliada na Rua _____, na cidade de _____, Estado do Paraná, CEP 80, vem, por sua advogada que ao final assina, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra RECLAMADO, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ…

significativa dos textos. * LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia); Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia). * NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A…