Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

das penas, manifestando a sua extrema indignação, contra a falta de humanidade no sistema penal de sua época, sofreu perseguições chegando a ser chamado de herege por ir contra atitudes hediondas que se escondiam atrás de um falso moralismo. Beccaria se recusava a chamar de leis as práticas de punição existentes, referia-se a elas como sendo meras orientações que governantes frios seguiam. A obra de Beccaria é sem dúvida uma manifestação contra os abusos praticados no sistema penal de…

Dos crimes contra perigo comum O perigo comum ou coletivo refere-se a um número indeterminado de pessoas ou bens, já o individual diz respeito a determinados indivíduos ou a um só individuo, a bens ou a um só bem. O perigo concreto é aquele em que se deve comprovar caso a caso, para alguns, o perigo abstrato não se distingue do concreto, já que para eles, aquele não existe, uma vez que se há probabilidade do evento, existe o perigo concreto. Perigo abstrato trata-se do perigo o qual…

que eram livres e isolados uniram-se em sociedade, cansados de viver em estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação. Parte dessa liberdade foi por eles sacrificada para poderem aproveitar o restante com segurança e tranquilidade. A soma dessas porções de liberdade sacrificada ao bem comum forma a soberania de uma nação e o soberano é o seu administrador. Portanto faz-se necessário, existir penas, para punir os infratores das leis. CAP. 2 –…

ao capitalismo e ao socialismo ortodoxos e propunha uma espécie de "socialismo islâmico" para a Líbia. Paralelamente, Kadafi passou a flertar com grupos terroristas internacionais, como os Panteras Negras (grupo norte-americano radical que lutava contra a opressão aos negros), a Nação do Islã nos Estados Unidos e o Exército Republicano Irlandês (IRA), na Irlanda do Norte. A terceira fase do regime de Kadafi, na década de 1980, foi denominada pelo presidente americano Ronald Reagan como…

PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44 AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44 DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Imunidades Penais Absolutas e Relativas) 45 IMUNIDADE PENAL 46 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA – ARTIGO 181 46 IMUNIDADE RELATIVA – ARTIGO 182 46 EXCEÇÕES – ARTIGO 183 47 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 49…

JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44 AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44 DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Imunidades Penais Absolutas e Relativas) 45 IMUNIDADE PENAL 45 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA – ARTIGO 181 46 IMUNIDADE RELATIVA – ARTIGO 182 46 EXCEÇÕES – ARTIGO 183 47 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 48 …

PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 180, § 5º, 1ª PARTE 44 AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 , § 4º 44 DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Imunidades Penais Absolutas e Relativas) 45 IMUNIDADE PENAL 45 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA – ARTIGO 181 46 IMUNIDADE RELATIVA – ARTIGO 182 46 EXCEÇÕES – ARTIGO 183 47 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 47 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 47 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 48 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 48…

constitui uma ameaça, planeja um atentado contra a sua vida. Outro crime acontece: o assassinato de um milionário em sua própria residência, um luxuoso apartamento duplex, em bairro de classe média alta, na cidade do Rio de Janeiro. S ão crimes que cercam a vida do Comissário Mattos. Sofrendo de terrível úlcera no estômago, envolvido com duas namoradas, o Comissário suspeita que a mão negra que arma os pistoleiros da Rua dos Toneleros em Copacabana, onde ocorre o atentado a Lacerda,…

Em Sarajevo, atentados em série O assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando em 1914, que entrou para a história como estopim da Primeira Guerra Mundial, não foi um ataque isolado. No mesmo dia, o herdeiro do trono austro-húngaro já havia escapado da morte por Frédéric Guelton Reprodução A história é conhecida: no dia 28 de junho de 1914, enquanto o cortejo de Francisco Ferdinando, o arquiduque do Império AustroHúngaro, passava por Sarajevo, Gavrilo Princip se posicionou numa

igualmente os excessos(...)” (pág. 23 “Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente uteis em todos os tempos? Que influencia…