Fichamento Dos Delitos e das Penas

Turma de Direito do 3º semestre noturno
Discente: XXXXXXXXXXXXXXX
Docente: XXXXXXXX
Matéria: Direito Penal I
Data: XXXXXXX

DOS DELITOS E DAS PENAS

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996

I. Introdução

“As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.” (pág. 20).

“Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (pág. 21)

“Se eu segui as pegadas luminosas desse grande homem (Montesquieu), é que a verdade é uma e a mesma em toda parte.” (pág. 23)

“Seria este, talvez, o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los;(...) Contentar-me-ei, pois, com indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos, evitando igualmente os excessos(...)” (pág. 23

“Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente uteis em todos os tempos? Que influencia exercem sobre os costumes?” (pág. 24)

II. Origem das penas e direito de punir

“Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nos romances. Cada homem só por seus interesses está ligado às diferentes combinações politicas deste globo;” (pág. 25)

“Cansados de só viver no