Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250…

e também israelenses, o que enfraqueceu os cristãos, e dominaram a região do Chuf, a leste de Beirute, e expulsaram as comunidades maronitas entre 1984 e 1985. De outro lado, o sírio Hafez Assad e seus partidários libaneses detonaram uma onda de atentados a bairros cristãos e tentavam assassinar os auxiliares do presidente Amin Gemayel, que resistiu e permaneceu no poder até 1988. Em 1980, Irã e Iraque iniciaram uma guerra sangrenta, que teve forte motivação no fundamentalismo religioso…

comprar e vender é tão importante quanto fabricar bem. Financeira: está envolvida em todas as ações da empresa, pagamento de salários, compra de matéria-prima, realização de melhorias, etc. Segurança: proteger os bens e as pessoas contra roubo, incêndio, evitar greves, atentados. Contábeis: organização e fiscalização do setor financeiro. Administrativa: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. Previsão: manifesta-se a partir de esforços…

assunto, há autores que defendem que a doação possui característica de contatos consensuais, como posicionam M. I. Carvalho de Mendonça e Orlando Gomes. Neste aspecto, versa o art. 541 CC/02: “A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.” Para que haja a Doação, é indispensável que haja a liberdade de decisão do…

autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade a autoridade acusada. Assim dispõem os artigos 1º e 6º da Lei de Abuso de Autoridade: Art. 1º. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Art. 6º. O abuso de autoridade…

do País ou do território a que pertencer qualquer pessoa, quer este País ou território seja independente, sob tutela, não autónomo ou submetido a uma limitação qualquer de soberania. Artº 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança social. Artº 4º - Ninguém será detido em escravatura ou servidão; a escravatura e trato dos escravos são proibidos sob todas as suas formas. Artº 5º Ninguém será submetido à tortura, nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos e…

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…

Introdução Até os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, o Afeganistão era um país quase desconhecido para o público mundial. Sabia-se, quando muito, que lá existiam líderes tribais - que bombardearam estátuas milenares de Buda - à frente de um regime fundamentalista. Hoje, é quase impossível falar de política externa dos EUA ou de relações internacionais e não mencionar a nação asiática invadida pelos americanos e agora afundada em uma crise social, política e econômica. O

de um gravíssimo problema que só pode ser eliminado mediante uma ação conjunta da comunidade das nações. Em razão disso em dezembro de 1999, realizou-se em Palermo na Italia uma reunião de alto nível para a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado. Lavagem de dinheiro A soberania dos Estados foi, de certa forma, atingida em cheio pela globalização, tendo-se em vista que os criminosos internacionalizaram-se e novos delitos apareceram, dentre eles a lavagem…

vencedor das eleições, Júlio Prestes, viesse a assumir a presidência. Getúlio Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório com amplos poderes, em 3 de novembro de 1930, data que ficou registrada como o fim da Primeira República. Vargas iniciou a luta contra o regionalismo, acelerou o processo de urbanização e a burguesia começou a participar ativamente do governo. Com o progresso da industrialização, a classe operária cresceu muito, e a agricultura foi substituída pela indústria como…