Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

Sofia Félix Psicóloga criminal Resumo Com as características que hoje conhecemos, o terrorismo é um fenómeno sócio-político recente, fenómeno que marca a evolução das sociedades contemporâneas e que persiste em constituir ameaça credível para a segurança internacional que não pode nem deve ser menosprezada. O comportamento do indivíduo, especificamente o comportamento social, longe de ser unicamente determinado pela razão e pelas tradições culturais, tem ainda de submeter-se a todas…

saber século XVIII, o autor durante obra incita a sociedade e principalmente os governantes a repensarem todo o sistema. Logo no primeiro capítulo Beccaria lança sua Tese que as penas devem ser o mínimo necessário para que se possa conservar a segurança e a liberdades dos súditos, pois os homens abrem mão de parte de sua liberdade para viver na sociedade, não teria sentido que cada um abrisse mão de uma parte de sua liberdade que fosse maior que a necessária. No decorrer da obra o…

Policial Militar (IPM) para investigar o crime que resultara na morte de um de seus oficiais. Em nova manobra do Catete, Lutero Vargas abre mão da imunidade parlamentar e se apresenta voluntariamente para depor, negando a participação como mandante do atentado da Rua Toneleros. A trama que foi aos poucos sendo desvendada naqueles dias críticos de 1954 revela-se muito complexa para envolver apenas personagens subalternos do Palácio. Logo após a prisão do pistoleiro, o secretário da…

tratava-se de uma espécie de vingança coletiva, com isso as consequências eram punições terríveis e bem superiores a que cabiam aos delitos. Era grandes a pratica de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se revoltou Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres, incluindo Catarina da Rússia. Algumas críticas surgiram, porém poucas e de magistrados com pensamentos egoísticos. Pode-se dizer que a…

Novos paradigmas da segurança coletiva internacional Ricardo Seitenfus1 As questões internacionais estão presentes no dia a dia de todos os cidadãos independente de onde se encontrem. Nesse sentido é fundamental que a universidade brasileira dê uma atenção especial, como tem dado nestes últimos dez anos, à problemática internacional. Propus-me a falar sobre os novos tempos fazendo uma abordagem mais ampla das novas relações internacionais, definindo o que é segurança coletiva, …

jurídica: o bem jurídico que esta se protegendo são os direitos e garantias fundamentais individuais do cidadão, e de forma secundaria a organização e o controle do exercício da função administração publica. Sujeito ativo: somente as autoridades, um particular pode responder por esse crime desde que em concurso de pessoas com uma autoridade, e mais, sabendo que este seu comparsa é autoridade e que ele esta ultrapassando o limite da lei. Sujeito passivo: imediato, direto, primeiramente…

INTRODUÇÃO O Título VI do Código Penal Brasileiro, que dispunha sobre os Crimes contra os Costumes, após o advento da Lei n.º 12.015/09, passou a dispor sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual, os quais visam tutelar a dignidade do indivíduo sob o ponto de vista sexual. Tal mudança justificou-se pelo fato de que os crimes dispostos no referido Título atentavam não somente contra os costumes, mas sim contra a liberdade e dignidade sexual da pessoa humana. O presente trabalho…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa. § único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 até 1/2, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO Art. 266 - Interromper ou perturbar…

11 de Setembro de 2001 Atentado Torre Gêmeas Ataques ou atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 (às vezes, referido apenas como 11 de setembro) foi uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos coordenados pela organização fundamentalista islâmica al-Qaeda em 11 de setembro de 2001. Na manhã daquele dia, dezenove terroristas sequestraram quatro aviões comerciais de passageiros. Os sequestradores colidiram intencionalmente dois dos aviões contra as Torres Gêmeas do…

colocadas à disposição do processo penal para sanar questões urgentes, não cobertas por recursos de maneira útil, ou que representam alternativas à falta de recurso, embora exista lesão a direito líquido e certo. São: o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal. Conceito: o habeas corpus é ação de natureza constitucional, destinada a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder voltado à liberdade de locomoção – ir, vir e ficar – do indivíduo (art. 5º, LXVIII, CF,…