Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

taxação de artigos de luxo (inclusive os próprios carros); Com parte da receita estadual oriunda de impostos sobre combustíveis líquidos; Com empréstimo compulsório a ser cobrado por ocasião do licenciamento de veículos; Por subscrição voluntária de particulares e entidades públicas interessados no empreendimento. Crise Política Em 1953 e 1954, o Brasil foi abalado por uma profunda crise. A inflação fazia com que os preços dos gêneros de primeira necessidade subissem a cada dia,…

FICHAMENTO DIREITO PENAL TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CRIME: Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos 1- ARTIGOS: do 260 ao 266 do Código Penal. Art. 260 → Perigo de desastre ferroviário CONCEITO: é a ação de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação;…

BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA MARINGÁ 2015 CAMILA GOMES DAVINA CAROLINE..... BLENDA CASTRO RAMOS BRUNA MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho elaborado para o estudo e compreensão de artigos do código penal, do curso de…

DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE SEGURANÇA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO – RS EDITAL Nº 1/2011 MICHELE MARIA SAGIN DA SILVA michelemsagin@gmail.com - AULA 01 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SEGURANÇA DE DIGNITÁRIO Técnicas, Táticas e Operacionalização Objeto e modus operandi ANÁLISE DE RISCOS PLANEJAMENTO DE CONTIGÊNCIAS SEGURANÇA CORPORATIVA ESTRATÉGICA NOÇÕES DO PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA Conceito, Princípios, Níveis, Metodologia Modularidade e…

Dois Delitos e das Penas Prefácio BECCARIA,CESARE, nascido em 1738 e falecido aos 55 anos, em 1793. Ao conflitar com o pai, que fora contra seu casamento com Teresa de Blasco, é preso e,então começa a saber o que sente e o que passa um condenado. Com influências de Diderot, D’Alembert, Montesquieu, Maquiavel, dentre outros pensadores, Beccaria nos premia com uma incrível obra de Direito Penal. Trata de um assunto fundamental, que é a aplicabilidade da pena. Com uma forma muito…

cruel, deve-se tanto quanto possível, suavizar-lhe o rigor e a duração”. (p.109) | Capítulo XX Que o castigo deve ser ineitável- das graças | “Não é rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo”. (p.113)“O direito de punir não pertence a nenhum cidadão em particular; pertence ás leis, que são órgão da vontade de todos”. (p.114) | Capítulo XXI | Multiplicar os asilos é formar pequenas soberanias, porque, quando as leis não tem poder, novas…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Trabalho de conclusão de curso Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis: cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações Unidas. Aluno: André Collins Campedelli 07/30106 Orientador: Prof. Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão Brasília, 14 de janeiro de 2011 2 Sumário Introdução 4 1 - O Terrorismo 8 1.1 - Breve histórico do

Processo Penal.” José Cretella Júnior FINALIDADE: O hábeas corpus é remédio restrito à tutela da liberdade de locomoção. No Brasil existe o remédio constitucional do mandado de segurança, de natureza residual, destinado a amparar outros direitos não relacionados à liberdade de locomoção (no caso do mandado de segurança, direitos líquidos e certos, ameaçados ou lesados por ato de autoridade). Embora seja remédio constitucional, muitas vezes se presta como um recurso. ORIGEM E…

repensarem todo o sistema. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres. As criticas foram poucas geralmente resultantes de interesses egoístas de magistrados e clérigos. A obra consiste ,com certeza, de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, encorajando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte com instituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um…

eu desejo ser. Também dedico ao André, por ter sido compreensível e me ajudado durante a elaboração do trabalho e, por fim, aos amigos, familiares e a todos aqueles que que torceram por mim. RESUMO O crime de terrorismo surge na Lei de Segurança Nacional e é recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo que dois anos depois, é mencionado na Lei de Crimes Hediondos. Os crimes hediondos e equiparados, como foi considerado o crime de terrorismo, são vistos, em nosso…