11- setembro

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Curso de Graduação em Direito
Trabalho de conclusão de curso

Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis: cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações Unidas.

Aluno: André Collins Campedelli
07/30106
Orientador: Prof. Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão

Brasília, 14 de janeiro de 2011

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Sumário

Introdução

4

1 - O Terrorismo

8

1.1 - Breve histórico do terrorismo.

8

1.2 - Definição de terrorismo.

13

1.2.1 - Problemas de definir terrorismo.

13

1.2.2 - Análise das definições de terrorismo.

15

1.2.2.1 - A intenção de espalhar terror, de intimidar ou de coagir.

17

1.2.2.2 - A motivação política das atividades terroristas.

20

1.2.2.3 - O caráter criminoso do ato e o ataque a inocentes.

23

1.2.3 - Reflexão sobre a análise das definições.

24

2 - O esboço de convenção ampla sobre terrorismo.

27

2.1 - Tratamento jurídico atual do crime de terrorismo no direito internacional.

27

2.2 - Utilidade de uma convenção ampla.

30

2.3 - O escopo de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo e as cláusulas de exclusão.33
2.3.1 - Preocupações políticas envolvidas na discussão.

38

2.3.2 - Legitimidade dos fins e legitimidade dos meios.

42

2.3.3 - Interpretação adequada das exclusões da convenção ampla sobre terrorismo.

49

3 - Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis.

57

3.1 - Normas de direito internacional humanitário relacionadas à proibição de atos equivalentes a atos terroristas.
57
3.2 - Aspectos da aplicação do direito internacional humanitário.

61

3.3 - Luta pela libertação nacional.

66

3.3.1 - Normas aplicáveis às guerras de libertação.

69

3.3.2 - “One man’s terrorist is another man’s freedom fighter”: problemas decorrentes da assimetria de forças e soluções possíveis no direito internacional