Dos delitos e das penas

Resumo do Livro “Dos delitos e das Penas” de Cesare Beccaria
UFMG
2011

Em “Dos Delitos e das Penas”, Beccaria faz duras criticas ao sistema penal de sua época, a saber século XVIII, o autor durante obra incita a sociedade e principalmente os governantes a repensarem todo o sistema.
Logo no primeiro capítulo Beccaria lança sua Tese que as penas devem ser o mínimo necessário para que se possa conservar a segurança e a liberdades dos súditos, pois os homens abrem mão de parte de sua liberdade para viver na sociedade, não teria sentido que cada um abrisse mão de uma parte de sua liberdade que fosse maior que a necessária. No decorrer da obra o autor melhora e aumenta sua tese até o ponto da conclusão.
A primeira consequência da tese usada por Beccaria, é que apenas a sociedade, através de seus representantes, os legisladores, é que podem fixar as penas de cada Delito. E ainda que estas leis não podem ser interpretadas pelos magistrados, para tanto, é preciso que as lei não sejam obscuras.
Quanto ao processo do acusado Beccaria faz diversas ponderações, a respeito dos procedimentos necessários para apuração dos fatos, o autor se mostra contra a prisão arbitraria do acusado, sendo que a lei e somente ela deve prever como e em quais casos o acusado pode ser preso e submetido a interrogatório.
Beccaria discorre também sobre a pena de prisão e sua razão de ser, denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos – na maior parte das vezes a título arbitrário, contrariamente ao que hoje conhecemos como o “devido processo legal”, esclarecendo sobre o depoimento das testemunhas, e até mesmo a prática de “acusações secretas e interrogatórios sugestivos”. Além é claro do uso da tortura o que para o autor é sem sentido, pois ou se tem certeza que o acusado praticou o ato, e neste caso a tortura em busca da confissão é desnecessária, ou não se sabe se o acusado praticou o ilícito, e sendo assim apenaria-se um inocente. Outro item que será analisado pelo é a questão