Dos Atentados Contra A Segurança Dos Particulares

UNIVERSIDADE TĖCNICA DE ANGOLA DEPARTAMENTO DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAS CADEIRA DE ESTUDOS ESTRATĖGICOS E SEGURANÇA NACIONAL OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A SUPER POTÊNCIA MUNDIAL NO ȂMBITO DO TERRORISMO. Júlia Alexandra Panzo Noé-14643 Novembro de 2014 MSC. Márcia Contreiras Lista de abreviaturas EUA- Estados Unidos da America FAA- Administração Federal de Aviação NORAD - Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte APNFDs - Actividades e Profissões Não-Financeiras Designadas GAFI -

Dos crimes contra a segurança dos meios comunicação e transporte e outros serviços INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos sobre os crimes contra a segurança dos meios de transportes públicos, onde serão abordados os diversos crimes que encontram – se previstos nos arts. 260 a 266 do CP, crimes estes que são denominados como: Perigo de desastre ferroviário; atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo; atentado contra a segurança de outro meio de…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Pena: Reclusão de 1 ano a 5 anos e multa Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico

Direito do trabalho com o direito constitucional Parte fundamental do direito público, logo se adianta o direito constitucional, sempre pressuposto pelos demais ramos jurídicos. Colocado num plano superior, quer do ponto de vista geral, quer do particular pelos quais pode ser encarado, tríplice é o objeto do direito constitucional: A - A forma do Estado; B - A forma dos órgãos do governo; C - Limites dos direitos do Estado. No primeiro sentido, amplo, lato, o direito constitucional…

males proporcionados pelo mesmo. II. Origem das Penas de Direito de Punir: Os primeiros homens tiveram que se agrupar e assim forçados a constituírem a sociedade, distintos, gerando divergências e resistência entre si vivendo sem a proteção e segurança de seus inimigos, houve a necessidade de sacrificarem uma parte de sua liberdade depositando no soberano para se encarregar na aplicação das leis. III. Conseqüências desses Princípios: Uma idéia muito bem elaborada é que somente as leis…

parte das nações estão escritas em línguas mortas e que esse costume ainda subsiste em países da Europa. VI. Da prisão Outorga-se em geral, aos magistrados encarregados de fazer as leis, um direito contrario ao fim da sociedade, que é a segurança pessoal. Assim a lei deve estabelecer, de maneira fixa, por que indícios de delito um acusado pode ser preso e submetido ao interrogatório. A prisão não deveria deixar nenhuma nota de infâmia sobre o acusado cuja a inocência foi…

CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (Artigo 260 a 266) 1. – PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo…

EUA e a guerra contra o terrorismo: a espionagem de informações confidenciais FELIPE GOMES ACIOLI DE ARAÚJO São Paulo – SP Agosto – 2013 Sumário Introdução O termo terrorismo adquiriu grande relevância política nesse início do século XXI. Tem sido proclamado pelas grandes potências globais como principal ameaça à humanidade, sendo cada vez mais evidente a preocupação mundial relacionada ao terror. De fato, após os atentados de 11 de…

Do Direito de Punir – A MORAL política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indestrutível do coração do homem. As leis são o resultado do esforços dos homens, para, que possam viver em segurança, fora de um estado de guerra iminente. Não há liberdade se houver incerteza em conservá-la. Cada homem deve abrir mão de uma fatia de sua liberdade para o bem do coletivo, de forma da dar soberania a nação. Para isso criaram-se as leis e…

magistrados não devem e nem podem interpretar as leis penais sendo que essa é função dos legisladores. Mais é preciso que seja a cargo do juiz a função de examinar as ações dos cidadãos e de julgá-las. Dessa maneira, os cidadãos adquiririam uma segurança pessoal, onde saberia que seriam punidos pelo que se encontra não na vontade de quaisquer julgadores. Capitulo – 5 Da obscuridade das leis O autor esta mostrando como o mundo das leis é pouco conhecido pelo povo, onde assim os nossos…