mEDIAÇAO

Faculdade de Guanambi – FG
Curso Bacharel em Direito
Segundo Período Noturno
Profº - Luciano Tourinho
Matéria – Direito Penal I
Acadêmica – Ana Carolina S. Pereira

DOS DELITOS E DAS PENAS
(Cesare Beccaria)

Agosto/2010
Guananambi - Ba

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I do curso bacharel em Direito do segundo período na Faculdade de Guanambi - FG como exigência para obtenção de créditos parciais. Professor: Luciano Tourinho.

Agosto/2010
Guanambi-ba

Introdução
A obra dos Delitos e das Penas do autor Cesar Beccaria considerado um clássico do Direito Penal. A sua obra é de grande importância, pois nos trás conhecimentos de fatos importantes como quando ele diz que somente com boas leis de pode impedir os abusos criados pelo próprio homem, este que rege simplesmente depois de ter cometido vários erros e após ter se sofrer busca amenizar os males proporcionados pelo mesmo.
II. Origem das Penas de Direito de Punir: Os primeiros homens tiveram que se agrupar e assim forçados a constituírem a sociedade, distintos, gerando divergências e resistência entre si vivendo sem a proteção e segurança de seus inimigos, houve a necessidade de sacrificarem uma parte de sua liberdade depositando no soberano para se encarregar na aplicação das leis.
III. Conseqüências desses Princípios: Uma idéia muito bem elaborada é que somente as leis podem indicar as penas de cada delito. O soberano só pode fazer leis ás quais todos devem submeter-se. Somente o magistrado deve pronunciar se houve ou não o delito.
IV. Da Interpretação das Leis: Beccaria, deixa bem claro que o soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos; e não o juiz, cujo dever consiste exclusivamente em examinar se tal homem praticou ou não um ato contrário às leis.
V. Da Obscuridade das Leis: Se caso a lei apresentar obscuridade é preciso um interprete, por que os