Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

Nome: Aluna: RA: Período: Curso: DIREITO DAS PERSONALIDADES. Trabalho apresentado ao curso de Direito na Universidade ...... Profº: . São Carlos, abril de 2013. Índice Folha de rosto ...........................................................................................pag.02 Cantinho de anotações.........................................................................

novação, quando apenas se verificarem pequenas alterações secundárias na dívida, tal como ocorre, por exemplo, com a estipulação de nova taxa de juros, exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento. - caso se originar de comodato, depósito ou alimentos; - se uma for coisa não suscetível de penhora. EXCEÇÃO: O devedor pode invocar um crédito que não é de sua titularidade, mas que é fiador, para compensar dívida que possui com credor. COMPENSAÇÃO CONVENCIONAL: Os sujeitos acordam…

ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta…

escritório profissional à Avenida da Felicidade, nº 07, nesta Cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art.282 do CPC cumulado com a Lei 8.560/92, promover a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de GODOFREDO MARIANO PINHEIRO, brasileiro, maior, capaz, casado, médico e servidor público estadual, residente e domiciliado na Avenida da Alegria, nº 25, condomínio Serrano, apartamento 102, Bairro Céu Azul, Aracaju/SE,…

“documentos indispensáveis à propositura da ação” (arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704 §único, CC). Características da Obrigação alimentar: Transmissibilidade (art. 1700, C.C.); Divisibilidade (art. 1.696 a 1.698, CC - exceção: alimentos prestados aos Idosos - art.12, Lei n. 10.741/03);…

consumo: descrever as formas com que o mesmo é encontrado, as variações que existem, seu valor nutricional e seu auxílio na dieta humana. Para isso serão empregados para a apresentação recursos audiovisuais como exposição de slides e vídeos, além de um alimento contendo o ingrediente referido. 4 INTRODUÇÃO Estudos recentes mostram a necessidade da utilização de grãos em diversos tipos de dietas, como substitutivos da proteína animal ou em dietas…

sentença que a decretar retroagirão à data da citação”. Desse modo, a alegada crise financeira mundial não pode ser suscitada como “acontecimento extraordinário ou imprevisível”, muito menos como sendo caso fortuito ou força maior. Segundo Carlos Roberto Gonçalves “É por essa razão que os tribunais não aceitam a inflação e alteraçãoes na economia como causa para revisão dos contratos. Tais fenômenos são considerados previsíveis entre nós”. Podemos citar um exemplo o acórdão…

19516568653 ROMERO TEIXEIRA NIQUINI 555 38 16 609 8 06997023991 ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL 122 485 - 607 9 79509738972 THEREZA DE JESUS SILVA CASQUEL 143 459 - 602 10 09899634468 ROBERTO LACERDA BELTRAO 296 25 212 533 11 64645177672 ALESSANDRO MARQUES 472 22 4 498 12 01840347872 ANTONIO EROLES 473 3 - 476 13 13280504830 MARLI EROLES 471 1 - 472 …

domiciliada na Rua Nélida Piñon, n. 33, Bairro Raquel de Queiroz, Porto Velho, Rondônia, por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Em face de MACHADO DE ASSIS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua José Lins do Rego, n. 88, Bairro Augusto dos Anjos, Porto Velho – RO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DA…

involuntariamente, sem dar notícias, e sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. Cabe ao juiz, a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarar a ausência e nomear um curador para administrar os bens do ausente. José Carlos Moreira Alves ressalta que: O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à Parte Especial, foi deslocado de lá para a Parte Geral. Considerando-se o fato que…