Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

necessidade, poucos anos após a promulgação de constituição de 1988, foram promulgadas duas importantes leis , que tratam da questão patrimonial nos casos de união estável. A primeira, foi a lei 8.971/94, que trazia em seu bojo sobre sucessão e alimentos , tal lei, não se aprofundou de forma satisfatória nos casos de união estável. Em 1996 veio a lei n° 9.278/96, que no seu texto tratou da união estável de maneira mais satisfativa do que na lei anterior. Importante frissar o artigo 5°…

conjuntiva, as prestações devidas estão ligadas pela partícula ou conjunção copulativa “e” como na obrigação de entregar um veículo e um animal, ou seja, os dois, cumulativamente. Efetiva-se o seu cumprimento somente pela prestação de todos eles. (Carlos Roberto Gonçalves). As obrigações cumulativas ou conjuntivas são as que têm por objeto uma pluralidade de prestações, que devem ser cumpridas conjuntamente. É o que ocorre quando alguém se obriga a entregar uma casa e certa quantia em…

CAR / 245/2013-PRH / 2o Lugar; José Lúcio Francisco da Silva / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 1º Lugar; Matheus Néri / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 2o Lugar; Antônio Carlos Ribeiro / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 3o Lugar; Maycon Zanesco / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 4o Lugar; João Roberto Cantero Junior / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 5o Lugar; Marlon Bif / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 6o Lugar; Aline Cristiane Piva Salin / Auxiliar…

jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação, já responsabilidade é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional (Carlos Roberto Gonçalves, 2012, p.20 e 21). Ainda nas palavras do nobre professor Carlos Roberto Gonçalves (2012, p.21): Obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequente à violação do primeiro. Se alguém se compromete a…

Dezembro de 1938, muda a denominação do município de Floresta dos Leões para Carpina. OS EMANCIPADORES Armando Tabosa de Souza Gayoso; Antônio Bezerra de Menezes; Baltazar Ferreira Pinto; Eurico Gonçalves Guerra; João Batista de Carvalho; José Simplício de Lima Junior; Dr. Joaquim Gonçalves Guerra; Dr. Roberto Pulsem Rawlinson (engenheiro da empresa que construiu a ferrovia); José Estevão de Oliveira; Oswaldo Ranulfo Freire; e Dr. Ricardo Augusto de Albuquerque Filho; PÁTRIA PESSOAS…

que vinculam a coisa a uma relação obrigacional: o penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia, disciplinada pelo mercado de capitais e admitida pelo novo Código. 1.2. Considerações Gerais sobre Penhor Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2009), desde o direito romano, a noção da palavra penhor já se tratava de garantia constituída sobre um bem qualquer, móvel ou imóvel, abrangendo a ideia genérica de garantia com a vinculação da coisa. Mas, não o distinguiam com…

que vinculam a coisa a uma relação obrigacional: o penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia, disciplinada pelo mercado de capitais e admitida pelo novo Código. 1.2. Considerações Gerais sobre Penhor Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2009), desde o direito romano, a noção da palavra penhor já se tratava de garantia constituída sobre um bem qualquer, móvel ou imóvel, abrangendo a ideia genérica de garantia com a vinculação da coisa. Mas, não o distinguiam…

868); 2º Direitos do gestor: 1. Reembolsar-se das despesas feitas na administração da coisa alheia (CC/02 art. 868, parágrafo único); 2. Reaver importâncias pagas com despesas de enterro (CC/02 art. 872); 3. Obter restituição do que gastou com alimentos devidos a uma pessoa, na ausência do obrigado a presta-los (CC/02 art. 871); 3º Deveres do dono do negócio para com o gestor: 1. Reembolsar o gestor com as despesas necessárias e úteis que tiver feito, com juros legais, desde o desembolso…

VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) contra o ESTADO…

2.2 - Turma: 1º Ano Ensino Fundamental (6 anos) 2.3 - Instituição da prática de estágio: Escola Municipal Dom Carlos Coelho. 2.4 - Município / Estado: Jurema – PE 2.5 - Responsável legal pela Instituição :Gestora Josiane Ferreira de Araújo Inácio. 2.6 - Período de prática: 17/09/2012 à 28/09/2012 3 – Caracterização da Realidade 3.1 - Histórico da Instituição A Escola Dom Carlos Coelho, localizada à Av. Coronel Lucena, s/n, na cidade de Jurema – PE, fica a uma distância de…