Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

é aquela que no próprio título de sua constituição encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou vindo o termo extintivo, seja por força da declaração de vontade, seja por determinação da lei. Conforme Carlos Roberto Gonçalves, “diz-se que a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição está subordinado a uma condição resolutiva ou ao advento do termo” Imprescindível é a expressa declaração da vontade nesse sentido. A resolução pode operar-se…

/ Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família / Arnaldo Rizzardo. 3. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2005. VENOSA, Sílvio de Salvo. Coleção direito civil; v. 6 /…

pelo Estado. A Lei nº 9.278 de 1996 previa a dissolução da união estável afirmando que “dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos”. A legislação se referiu à rescisão, que é utilizada na dissolução contratual quando houver culpa de uma das partes. Ocorre que, nem sempre, na união estável, a dissolução ocorre por culpa de um dos companheiros, podendo ser por…

obrigacional recebe desse modo a proteção do Direito”. O que diz o Paulo Nader?  Sob o aspecto subjetivo, é a relação de natureza econômica existente entre credor e devedor   Paulo Nader O que diz o Carlos Roberto Gonçalves?   Carlos Roberto Gonçalves Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação O que diz o Antunes Varela? …

Wataghin”) Profa. Dra. Maria Helena Baena de Moraes Lopes (Faculdade de Ciências Médicas) Profa. Dra. Meuris Gurgel Carlos da Silva (Faculdade de Engenharia Química) Prof. Dr. Oscar Antonio Braunbeck (Faculdade de Engenharia Agrícola) Prof. Dr. Paulo Mazzafera (Instituto de Biologia) Prof. Dr. Reginaldo Palazzo Junior (Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação) Prof. Dr. Rodney Carlos Bassanezi (Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica) Prof. Dr. Sérgio…

gravado, por conta da vedação ao pacto comissório, sendo necessário a venda judicial da coisa dada em garantia. 4. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DE ANTICRESE Segundo o sublime doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, penhor é direito sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frugífera, ficando autorizado a perceber-lhes os frutos e imputá-los no pagamento da dívida. O objetivo precípuo de tal direito real é amortizar o…

bilateral, o qual resulta de um acordo de vontades, para evitar os riscos de futura demanda ou para extinguir litígios judiciais já instaurados, em que cada parte abre mão de uma parcela de seus direitos, em troca de tranqüilidade. Segundo CUNHA GONÇALVES, “transação e o contrato pelo qual os transigentes previnem ou terminam um litígio, cedendo, um deles ou ambos, parte das suas pretensões, ou prometendo um ao outro alguma coisa em troca do reconhecimento do direito contestado” .…

PROCESSO DE SELEÇÃO 2013 MODALIDADE INTEGRADA - RESULTADO FINAL BARREIRAS ALIMENTOS - BARREIRAS Nome Identidade AMANDA DA SILVA DE SOUZA 1658941802 AMANDA TAMARINDO DA SILVA 1543327397 ANA CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA 1393474373 ANA GLEICE ALCÂNTARA DOS SANTOS 1512203017 ANA LIDIA RAMOS CABRAL 550857941 ANGELICA DE OLIVEIRA SOUZA 1404214402 ANNE KARINE SOUZA QUEIROZ 1642460532 ANNE KAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS 2016746530 ATHAUANY…

omissão deixada pelo legislador no que tange ao entendimento da subsistência ou não da separação judicial. Isto porque restam dúvidas quanto ao destino das ações propostas antes de promulgada a emenda, além das questões referentes ao pedido de alimentos, utilização do nome do ex-cônjuge e do estado civil dos separados judicialmente. Desta forma, fica a cargo da doutrina e da jurisprudência resolver tais questões, à luz dos princípios constitucionais e das regras gerais de…

concubinato, antes chamado de puro, resultou no instituto da União Estável, permanecendo o concubinato resultante do impedimento de casar, impuro. Novas Legislações surgiram para adequar esse novo instituto a exemplo da lei 8971/94 que disciplinava os alimentos e o direito sucessório, estabelecendo alguns requisitos inclusive o temporal, e a lei 9278/96 que reformulou os requisitos para configuração da união estável, estabelecendo aquela que seja pública, continua e duradoura com o…