Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

de natureza real. Nessa acepção, Lafayette o conceitua como "a convenção, pela qual o devedor ou um terceiro entrega ao credor uma coisa móvel com o fim de sujeitá-la por um vínculo real ao pagamento da dívida". Assim, como afirma Carlos Roberto Gonçalves: “pode-se definir o penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro credor, em garantia do débito”. O penhor é a espécie de garantia…

de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os "filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este…

questionar mais sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no crime. São pressupostos do ato ilícito: a) relação de causalidade; b) ocorrência de dano. Estado de Necessidade Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o atual diploma trata dessa matéria no art.188 II, combinado com os art. 929 e 930. Dispõe o primeiro não constituir ato ilícito “A deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão à pessoa a fim de remover perigo…

Apelado - Huber Comércio de Alimentos Ltda.Advogados - Elvio Gusson e outro.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO – RECURSO PROVIDO.Bibliografiahttp://www.tjms.jus.br/cjosg/pcjoDecisao.jsp?OrdemCodigo=7&tpClasse=Jhttp://uj.novaprolink.com.br/praticaprocessual/peca/1528/acao_de_indenizacao_por_danos_morais PLT Direito Civil Brasileiro 4 – Responsabilidade Civil – Gonçalves Carlos Roberto – Editora Saraiva. |

grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte, condição de dependente em planos de saúde, direito real de habitação, direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente a Suprema Corte brasileira veio a chancelar o que já acontecia nos tribunais inferiores, equipando as uniões estáveis entre homossexuais e heterossexuais.…

filhos, bem como para reparação de erros do passado. Para Carlos Roberto Gonçalves, existem diversas definições para o instituto do casamento, pois esta deriva das mudanças sociais, porém o autor elenca algumas definições importante. A primeira delas é aquela dada no século III e se reflete as ideias predominantes no período clássico, Nuptie sunt conjunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini et humani juris communicatio, (GONÇALVES, 2010 p.37) realizando a tradução é a…

Identidade n. , SSP/MG, CPF n. , residente e domiciliada na , através de sua procuradora in fine assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. com fulcro na Emenda Constitucional 66/2010, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Autora e Réu contraíram matrimônio aos 27 de janeiro de 1996, sob o regime de comunhão parcial de bens,…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos 55302 Palavras 222 Páginas Anemia Ferropriva Na Infância UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO “ANEMIA FERROPRIVA NA INFÂNCIA” MAYRA FRAGA CARVALHO JUIZ DE FORA 2010 14845 Palavras 60 Páginas Códico Civil Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto…

que se vencerem. Esse dispositivo legal se refere apenas àquelas prestações que tenham sido fixadas: Por acordo extrajudicial (art.1.124-A do CPC, por exemplo). Por decisão judicial, inclusive aquela que apenas homologa acordo judicial (em ação de alimentos, por exemplo). Assim, parece que o mais correto seria falar em prescrição da execução (hoje, com as reformas do CPC, seria prescrição do “direito ao cumprimento da sentença”) e não da pretensão, pois somente ocorreria o fenômeno da…

José Carlos Van Cleef de Almeida Santos. 5.2 BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Corpóreos – Quando possuírem existência material ou seja, serem tangíveis e sensíveis aos nossos sentidos(QUASE TANGI POSSUNT). Incorpóreo – São os considerados de maneira ideal, pois não possuem estrutura física. Ficando sua compreensão relegada a inteligência do homem(QUASE TANGI NON POSSUNT). Podemos citar como exemplos de bens corpóreos; o carro, a casa, os animais e os…