Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta). 1. Introdução Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento. Essas relações devem se submeter a três princípios básicos, sendo estes: a irrevogabilidade, a livre estipulação e a variedade…

AÇÃO DE ALIMENTOS GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA e CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, Ires Salete dos Santos, brasileira, divorciada, auxiliar de produção, inscrita no CPF sob n.º 674.552.630-15, portadora do RG n. 5053808886 da SSP/RS, domiciliados na cidade de Passo Fundo, RS, na rua Aspirante Jenner nº 37, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face

‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ),…

Processo Seletivo Contínuo - PSC2012 Relação dos Candidatos Classificados Adm. em Gestão Organizacional BC AGATA LOURENCA LOPES RIVERA ANILDO DOS SANTOS COELHO BRENDO SALDANHA VIEIRA DANILO DA COSTA LIMA ELAINE FRANCISCA LOBATO DA COSTA ERNANI GONCALVES FABIA RAQUEL FERREIRA MARINHO FRANCIANE MARTINS DA SILVA FRANCISCO LUAN RAMIRES DA SILVA FRANCISCO LUCAS CAMPOS DO NASCIMENTO JANA DE SOUZA COELHO JAQUELINE ANDRADE BRAGA JAYNNE DOS SANTOS TORRES JOAQUIM DARIO DA SILVA FILHO KARINE GUEDES COIMBRA

ensinamento de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: - Grande é a importância do magistrado na fixação da indenização. O doutrinador CLAYTON REIS, citando MARIA HELENA DINIZ, esclarece: - Adiante, CLAYTON REIS conclui: - A respeito deste tema, colaciona-se os ensinamentos da civilista MARIA HELENA DINIZ: - Da obra acima mencionada, colaciona-se julgado a respeito do presente tópico: - Segundo o renomado jurista YUSSEF SAID CAHALI: - Quanto aos alimentos para o filho ainda não reconhecido…

Processo Seletivo Contínuo - PSC2012 Relação dos Candidatos Classificados Adm. em Gestão Organizacional BC AGATA LOURENCA LOPES RIVERA ANILDO DOS SANTOS COELHO BRENDO SALDANHA VIEIRA DANILO DA COSTA LIMA ELAINE FRANCISCA LOBATO DA COSTA ERNANI GONCALVES FABIA RAQUEL FERREIRA MARINHO FRANCIANE MARTINS DA SILVA FRANCISCO LUAN RAMIRES DA SILVA FRANCISCO LUCAS CAMPOS DO NASCIMENTO JANA DE SOUZA COELHO JAQUELINE ANDRADE BRAGA JAYNNE DOS SANTOS TORRES JOAQUIM DARIO DA SILVA…

ensinamento de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: - Grande é a importância do magistrado na fixação da indenização. O doutrinador CLAYTON REIS, citando MARIA HELENA DINIZ, esclarece: - Adiante, CLAYTON REIS conclui: - A respeito deste tema, colaciona-se os ensinamentos da civilista MARIA HELENA DINIZ: - Da obra acima mencionada, colaciona-se julgado a respeito do presente tópico: - Segundo o renomado jurista YUSSEF SAID CAHALI: - Quanto aos alimentos para o filho ainda não reconhecido…

ensinamento de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: - Grande é a importância do magistrado na fixação da indenização. O doutrinador CLAYTON REIS, citando MARIA HELENA DINIZ, esclarece: - Adiante, CLAYTON REIS conclui: - A respeito deste tema, colaciona-se os ensinamentos da civilista MARIA HELENA DINIZ: - Da obra acima mencionada, colaciona-se julgado a respeito do presente tópico: - Segundo o renomado jurista YUSSEF SAID CAHALI: - Quanto aos alimentos para o filho ainda não reconhecido…

estável, salvo contrato escrito entre as partes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial, ou seja, no caso de separação prevalece a partilha dos bens. A doutrina e a jurisprudência revelam que, quanto aos alimentos, guarda herança, entre outros valores assegurados no casamento, aplicam-se com algumas diferenças, os mesmos direitos que são garantidos no contrato de casamento. O entendimento que sempre entra em questão, relaciona-se ao fato de…

Legitimidade ativa pode propor a ação inicialmente a vitima do acidente automobilístico, bem como seus parentes no caso de morte daquele, sendo esta hipótese uma das poucas hipóteses de dano indireto consagrado no direito civil, em especial na questão dos alimentos conforme art. 948, inc. II do CC. Em um segundo momento quando o acidente somente evolve os danos no veiculo somente o proprietário para propor a reparação do bem, porem o possuidor também é legitimado para a propositura a…