Do Inadimplemento Das Obrigações

REM” OBRIGAÇÃO DE MEIO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO Quanto ao objeto as obrigaçãoes podem ser de dar(entrega de coisa), fazer (fato positivo) ou não fazer alguma coisa(fato negativo). As obrigações de dar subdividem-se em: A) Obrigações de dar coisa certa B) Obrigações de dar coisa incerta C) Obrigações de restituir OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 1. Conceito 2. Princípios que regem as obrigações de entrega de coisa certa 2.1. Princípio da identidade…

Cláusulas Abusivas é qualquer parte de um contrato que esteja constando uma desvantagem exagerada e também de acordo com a incompatibilidade com a boa-fé, conforme definição de Fernando Noronha: “Essas cláusulas que reduzem unilateralmente as obrigações do predisponente e agravam as do aderente, criando entre elas uma situação de grave desequilíbrio são chamadas clausulas abusivas. Podem ser conceituadas como sendo aquelas em que uma parte aproveita da sua posição de superioridade para impor em

cumprimento da obrigação. Com isto temos os dois efeitos da cláusula penal: um, ter a finalidade de indenização prévia de perdas e danos, outro, o de penalizar o devedor moroso. O atual Código Civil coloca a cláusula penal na parte referente ao inadimplemento da obrigação (artigo 408 ao artigo 416), todavia, não a define, trazendo a descrição do fenômeno como se vê: “Art. 408 - Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação…

sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente, apontando o dispositivo legal ou princípio jurídico pertinente. R:Inadimplemento absoluto art. 339 do CC, pois estava expresso que deveria ser entregue no dia tal, e não foi entregue…

ALUNO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIDADE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1.DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6 2.DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7 2.1.Das Obrigações de Dar Coisa Certa 7 2.2.Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 8 2.3.Das Obrigações de Fazer 8 2.4.Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 3.1.Da…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, estaremos falando sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais apontados no Código Civil brasileiro, especificamente, o inadimplente no contrato de venda de veículos com cláusula penal moratória e juros legais, uma das razoes para a existência dos juros seria a finalidade de remunerar o credor por ficar um

INTRODUÇÃO O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, diferenciando-se das demais espécies de contratos, uma vez que observamos nesse tipo de com trato a ocorrência de duas obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. Observamos no contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a…

entendimento deve ser rechaçado, pois as condições para o legitimo exercício da ação de execução, como mencionado, devem ser identificadas com os elementos da demanda executiva. ” (p.899) “Os elementos da demanda executiva são a causa de pedir (inadimplemento), o pedido (execução de um fazer, não fazer, entregar coisa diversa de dinheiro ou pagar quantia) e as partes (exequente e executado). As condições da ação executiva, por conseguinte, consistem em mero reflexo dos elementos…

causado. - inadimplemento: - infungível: perdas e danos ao devedor que se recusar a prestação somente à ele imposta. - fungível: perdas e danos ao devedor. Obrigação de não fazer: - impossibilidade: extingue-se a obrigação - inadimplemento/ execução culposa: praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa. Dessa maneira, ressarcindo o culpado por perdas e danos. Obrigações…

FONTES DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES É A CAUSA OU ORIGEM DOS INSTITUTOS, OU SEJA, É TODO FATO JURÍDICO DE ONDE INICIA O VÍNCULO OBRIGACIONAL. ESTAS FONTES DE OBRIGAÇÃO CONSTITUEM EM ATO OU FATO QUE ORIGINAM AS REGRAS DO DIREITO. PODEMOS DIZER ENTÃO QUE AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES SÃO COSTITUÍDOS POR FATOS JURÍDICOS QUE DÃO ORIGEM AOS VINCULOS OBRIGACIONAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS JURÍDICAS OU FATOS JURÍDICOS QUE INICIAM O APARECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 3.2 FONTES…