Do Inadimplemento Das Obrigações

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob pena de responsabilização patrimonial. IV. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO OBRIGACIONAL – Na terceira página falaremos brevemente do contexto histórico de obrigações, como não é…

DIREITO/3°SEMESTRE DIREITO CIVIL II RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI…

casos, o resultado final é a ineficácia, ou seja, a privação dos efeitos dos contratos. No caso da extinção, todavia, pode ser que ela se dê exatamente pela produção de todos os efeitos pretendidos pelas partes (no caso de cumprimento de todas as obrigações pelas partes contratantes). No caso da invalidade, o contrato não deixa de existir, ele apenas não vale e, por isso, fica privado de efeitos. 1.1) As causas de invalidade são contemporâneas à formação dos contratos; 1.2) As…

identifica por números, marcas e sinais indicados no instrumento de alienação fiduciária, cabe ao proprietário fiduciário o ônus da prova, contra terceiros, da identidade dos bens do seu domínio que se encontram em poder do devedor. § 4º No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o proprietário fiduciário pode vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado,…

aulas: I - Das Modalidades das Obrigações a) Das Obrigações de Dar 233 a 246 b) Das obrigações de Fazer 247 a 249 c) Das Obrigações de Não Fazer 250 e 251 d) Das Obrigações Alternativas 252 a 256 e) Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 257 a 263 f) Das Obrigações Solidárias 264 a 285 II – Da transmissão das Obrigações - CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações a) Do…

----------------------------------------------------------------------------- 04 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ----------------------------------------------------------- 05 CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------------- 09 BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------- 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal a resolução de questionamentos a cerca do Direito das…

ser tecido é o da prestação, e por esse critério conseguimos achar três especies: as obrigações de dar, as obrigações de fazer e as obrigações de não fazer. Há também a classificação por elemento, e este divide as obrigações em: obrigações simples, alternativas ou cumulativas; e por fim um outro critério é o dos sujeitos, e dividiremos as obrigações em: divisíveis, indivisíveis e solidárias; III- OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER A obrigação de dar, envolve…

configura também, incontroverso inadimplemento do contrato celebrado com a autora. Afinal, tratava-se de obrigação principal do réu, o pagamento pontual das parcelas assumidas junto à MRV Engenharia e junto à Caixa Econômica Federal. O não cumprimento por parte do réu, de sua expressa obrigação contratual, dá à autora motivado e justo direito em ter rescindido o referido contrato. Senão, observe-se o artigo 475 do Código Civil: Art. 475- A parte lesada pelo inadimplemento pode…

digne-se de Vossa Excelência em condenar o Requerido, na obrigação de ressarcir prejuízos pelo descumprimento do contrato (Doc .......). Pela legislação brasileira perfeito é o contrato onde os celebrantes pactuam suas vontades e cumprem as obrigações que lhes cabem a cerca do mesmo, assim o contrato nasce e produz efeitos se extinguindo naturalmente como o combinado. Prima-se à cerca de contratos pelo Princípio da Autonomia da Vontade, onde este estabelece que o…