Do Inadimplemento Das Obrigações Ou Arras Confirmatorias

DIREITO CIVIL II: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS -TEORIA GERAL DOS CONTRATOS LIVRO I: PARTE ESPECIAL: DAS OBRIGAÇÕES. Contrato: Trato/combinação em comum acordo (consenso) Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

rara ? Gabarito sugerido: Porque na solidariedade ativa cada credor fica sujeito à honestidade dos outros concredores. Por estes inconvenientes a solidariedade ativa é rara, afinal não interessa ao credor. QUESTÃO OBJETIVA No Direito das Obrigações: (A) a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes. (B) se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a…

A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. SEMANA 2 METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL II O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um…

depender da conjunção da vontade de duas ou mais partes. “O contrato é o acordo das vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Em face de tal conceito, o âmbito do contrato não se circunscreve apenas ao direito das obrigações, estendendo-se aos outros ramos do direito privado e mesmo ao direito público. Todavia uma parte considerável da doutrina procura limitar o conceito de contato, em sentido estrito, aos ajustes que constituam, regulam ou…

exigir de outra a prática de certo comportamento em decorrência de um fato específico; CERTO (E) é um direito subjetivo absoluto de uma pessoa impor à coletividade que respeite o seu nome, a honra e a dignidade. QUESTÃO OBJETIVA 2 O direito das obrigações emprega o vocábulo obrigação no sentido técnico-jurídico de: (A) qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa; ERRADO o patrimonial e pessoal, (B) submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou…

Compensação (334 a 338) Ocorre quando existem 2 obrigações reciprocas entre credor e devedor que são extintas ao mesmo tempo, ex: Devo 50 reais para Tati, e ela me deve 50 reais também, não faz sentido pagar e depois cobra-la, então se faz a compensação. Espécies: a) Total: Se de valores iguais as 2 obrigações. b) Parcial: Se os valores forem desiguais. c) Legal: Quando decorre de lei, independe da vontade das partes. d) Convencional: Quando por vontade das partes, geralmente quando não…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor…

DIREITO CIVIL – 2º BIMESTRE 1.1. DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES As obrigações decorrem da lei, do negócio jurídico, dos atos unilaterais, do ato ilícito e do enriquecimento sem causa; se desenvolvem em suas modalidades (dar, fazer e não fazer), e se extinguem. A forma natural da extinção é o seu adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE…