Direito Do Trabalho Amauri Mascaro

Ensino Luiz Flávio Gomes Penhora on line no processo do trabalho PAOLA DE ALMEIDA PETRIS Londrina/Paraná 2010 PAOLA DE ALMEIDA PETRIS penhora on line no processo do trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de…

Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho - Turma 10 DIFERENCIE RELAÇÃO DE TRABALHO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE 2011 1. INTRODUÇÃO Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. O consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou tácito. Para Délio Maranhão contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual

com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma ou seja não poderão ocupar cargo de gerência. Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo saldar as obrigações contraídas pela sociedade. A firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3º VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT. Processo nº: 0000169-26.2014.5.23.0003 IGR PAULINO & CIA LTDA – EPP (MUNDIAL AUTO CENTER), pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.185.233/0001-31, estabelecida na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 210, CEP: 78.950-000 Bairro Centro, Ouro Preto do Oeste, Rondônia, neste ato representado por seus advogados (Doc 01) infra-assinado, nos autos que lhe…

luta contra as diversas formas de exploração do trabalho passa necessariamente pela afirmação de que o direito do trabalho, mais que um simples mecanismo destinado a regulamentar a relação capital-trabalho, possui substrato de direito fundamental (art.1º CF/88), na medida em que representa importante instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana; razão pela qual a própria Constituição Federal, atribui à valorização do trabalho humano o status de alicerce da ordem…

HORAS IN ITINERE Maurício Delgado Godinho1 César Reinaldo Offa Basile2 O tempo despêndido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno (in itinere), por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução (CLT, art. 58, § 2º). Para as microempresas e empresas de pequeno porte, poderá ser fixado por meio de acordo ou convenção…

1.Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o conceito de empregador como sendo a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Um dos mais importantes efeitos próprios do contrato de trabalho é o poder empregatício. Como leciona Maurício Godinho Delgado, esse poder exterioriza-se nas dimensões diretiva, também conhecida

*A segurança sob o ponto de vista social São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. Por Luis Henrique F de Almeida 1. INTRODUÇÃO É notório proferirmos que os direitos sociais surgiram com o objetivo de proporcionar a todos uma acomodação dentro da sociedade de maneira mais justa e igualitária. A…

DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito do trabalho. OSASCO/2012 AVISO PRÉVIO CONCEITO O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, sendo necessária sua manutenção por certo período, sob pena do pagamento de quantia substitutiva. A simples comunicação de dispensa, sem justa causa, do empregado não põe fim ao contrato de trabalho, pois há…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOB UMA ÓPTICA HUMANISTA E SOLIDARISTA Com o advento da globalização, implantou-se novas tecnologias, a robotização e a automação, com isso a economia mundial sofreu grandes transformações e tomou rumos inesperados. Este fenômeno refletiu principalmente na esfera trabalhista, ocasionando o conhecido e preocupante desemprego estrutural. Com a finalidade de reduzir esse desemprego, fomentou-se a utilização da flexibilização do Direito do…