A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOB UMA ÓPTICA HUMANISTA E SOLIDARISTA

A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS SOB UMA ÓPTICA HUMANISTA E SOLIDARISTA

Com o advento da globalização, implantou-se novas tecnologias, a robotização e a automação, com isso a economia mundial sofreu grandes transformações e tomou rumos inesperados. Este fenômeno refletiu principalmente na esfera trabalhista, ocasionando o conhecido e preocupante desemprego estrutural.
Com a finalidade de reduzir esse desemprego, fomentou-se a utilização da flexibilização do Direito do Trabalho1 e permitiu-se a redução do grau de intervenção da lei nas relações de trabalho, mas sem perder o ponto de equilíbrio na relação jurídica de trabalho.
Na expressão de Júlio Malhadas2, “flexibilizar a relação de emprego, desestatizá-la, desregulamentá-la, não é eliminar todas as regras, voltar ao laisser faire... É reduzir as regras estatais ao mínimo indispensável à segurança do trabalhador.” Como diz o ilustre doutrinador Fernando Basto Ferraz, neste caminho, não se pode esquecer a necessidade de se respeitar os direitos fundamentais de igualdade e dignidade dos trabalhadores, principalmente os direitos sociais, previstos nos art 6o ao 11o do capítulo II, do título II, da Constituição Federal de 1988, que incluem, no art. 7o, nos seus 34 incisos, os direitos trabalhistas.
No Brasil, o disposto neste artigo permitiu a redução de salários e jornadas de trabalho, por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho; com a Lei n. 8.630 de 1993, estabeleceu que as normas e condições de trabalho dos pontuários, que antes eram fixadas por lei, devem ser ajustadas por contratos coletivos de trabalho; e desvinculou do salário a participação nos lucros ou resultados. Com leis infraconstitucionais retirou o carater salarial de diversas utilidades, como gastos com educação, despesas médicas, odontológicas, de alguns tipos de seguros do empregado, transporte para o serviço e no retorno deste. Autorizou a anualização das horas normais para efeitos da compensação, evitando o