Direito Do Trabalho Amauri Mascaro

apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo imparcial e fundamentado. O tema escolhido tem o ímpeto de se discutir os conflitos referentes aos artigos 791 e 839 da Consolidação das Leis do Trabalho…

DIREITO DO TRABALHO CONCEITO Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. No Brasil, essas normas estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getulio Vargas), pela Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Divisões do direito do trabalho Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO O estudo do Direito do Trabalho é um ramo da ciência do direito que tem por objeto a analise das relações de emprego, das quais se subdividem em relações de emprego de natureza individual ou coletiva. Torna-se necessário, inicialmente, apontar a distinção dessa ramificação do Direito trabalhista. O Direito Individual do Trabalho se prima em analisar aspectos da relação entre empregado e empregador no que se refere aos aspectos sociais, econômicos e…

CURSO DE DIREITO TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Blumenau, 25 de setembro de 201 TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito da FURB – Universidade Regional de Blumenau, sob orientação do Professor Roberto Rafaeli da Cruz. Blumenau, 25 de setembro de 2014. RESUMO

forma lógica, extrair um conceito para o atleta não-profissional. Art. 28. A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. § 1º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da…

COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo.…

Araújo Marcelo Filipe Andrade Costa Maria Daniela Pereira das Virgens Zuleide Lima dos Santos DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE BENEFÍCIOS SALVADOR 2014 Iara Miranda Machado da Silva Iraildes dos Santos Araújo Marcelo Filipe Andrade Costa Maria Daniela Pereira das Virgens Zuleide Lima dos Santos DIREITO DO TABALHO E SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE BENEFÍCIOS…

criando-se a parassubordinação como o meio termo entre o trabalho autônomo e o subordinado, o que nem sempre é pacífico ou juridicamente seguro. Na parassubordinação os trabalhadores desenvolvem atividades conforme estipulado em contrato, visando colaborar para os fins do empreendimento, porém prestando serviço de forma menos dirigida. A indagação, então, é se no teletrabalho fala-se em parassubordinação. Ao denominar o teletrabalho como um trabalho parassubordinado, perde-se proteção…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFESSIONAL DE FUTEBOL1 TIAGO CUNHA ROSA DA SILVA RESUMO Pretende-se através do presente estudo analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, sob a égide da Lei nº 9.615/98, a partir de uma observação histórica, teórica e prática. Nessa monografia, serão apreciadas as características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo como ponto de partida a legislação brasileira, em integração com as disposições da Federação