Sociedade em comandita simples

Sociedades em Comandita Simples

Não é comum a constituição de uma sociedade em comandita simples pois é uma forma jurídica que viabiliza a prestação de capitais por uma ou algumas pessoas, sem qualquer outra responsabilidade ou participação na administração do negócio pois esta função estará reservada a outros. Na firma não poderá aparecer o nome dos sócios comandidatários, sob pena de se tornarem também responsáveis pela firma.
Esta sociedade é caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados.
Apesar de sócios os comanditários tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma ou seja não poderão ocupar cargo de gerência.
Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo saldar as obrigações contraídas pela sociedade. A firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócios comanditados, sendo que a presença do nome de sócio comanditário faz presumir que o mesmo é comanditado, passando a responder de forma ilimitada.
Devido os sócios possuirem responsabilidade ilimitada, essa forma de sociedade é pouco utilizada nos dias atuais. Este tipo de sociedade possui uma regra específica em caso de falecimento do sócio comanditado que é a continuidade da sociedade pelos sucessores do "de cujus" que designarão quem os represente na sociedade, salvo disposição contratual. Na falta de um sócio comanditado, os comanditários, para evitar a solução de continuidade, nomearão um administrador pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para tocar a sociedade nesse período. Dissolução: Estão contidas no art. 1033