Sociedade em comandita simples

SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES

1. INTRODUÇÃO

As sociedades em comandita, segundo os comercialistas estudiosos da matéria, é uma das instituições, assim como tantas outras, anacrônicas, retrógradas do direito societário. Pode-se dizer que trata-se da espécie societária mais antiga de que se tem notícia. Alguns a situam na Idade Média, tendo como matriz geradora o contrato de comenda, e outros sugerem sua origem, ainda mais remota, no próprio direito romano, no contrato de nauticum foenus. Por essas informações, tem-se idéia de quão antiga e fora de propósito essa sociedade se situa, (a exemplo do que se passa com a sociedade em nome coletivo), além de não atender às necessidades negociais do presente. O direito brasileiro reconhece duas espécies de sociedades em comandita: as sociedades em comandita simples e as sociedades em comandita por ações. O presente trabalho tem por objeto as sociedades em comandita simples, matéria que será analisada a partir do que dispõe o Código Civil atual acerca desse tipo societário, paralelamente ao que mencionava o Código Comercial a esse respeito, mais precisamente nos artigos 311 a 314 (parte hoje revogada), bem como sua evolução histórica, características a ela inerentes, e outras tantas questões conforme estas se fizerem relevantes.

2. CONCEITO

Sociedade em comandita simples é definida como sendo a entidade constituída por sócios que têm responsabilidade ilimitada e solidária e aqueles que limitam essa responsabilidade à importância com que entram para o capital. Os sócios que assumem a responsabilidade ilimitada se denominam comanditados; os que possuem responsabilidade limitada à importância da contribuição são conhecidos por comanditários. Foram as sociedades em comandita simples disciplinadas no Código Comercial, artigos 311 a 314. E atualmente passam a fazer parte do Código Civil, artigos 1.045 a 1.051. Embora resida uma perfeita matéria de sociedade fora do seu tempo e sua realidade, em desuso,