Direito Do Trabalho Amauri Mascaro

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II - 7ª FASE SINDICATO ANA CAROLINA CASAGRANDE IÇARA - SC 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará melhor definir e aprimorar os conhecimentos sobre Sindicato, organização sindical, e suas subdivisões, para entender melhor como funcionam e para que estão presentes em nosso dia a dia. CONCEITO Os sindicatos ocupam a base da estrutura sindical nacional, trata-se de uma organização

Princípios do Direito do Trabalho Princípio significa começo ou causa de algum fenômeno. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. Sendo assim, no mundo jurídico os princípios tem a função de orientar o legislador a interpretar uma norma que será positivada e aplicada no caso concreto, atuando também como na forma de integração da norma, suprindo as omissões e lacunas da lei. Os princípios…

*Gisele Pêgo/RA: 8068840926 * Graciene Gonçalves/RA:8070837265 **Grisellyd Taygla Alves/RA:1299111521 *Roberto Ferrari/ RA: 8492229800 DIREITO DO TRABALHO I Professor: ABEL CHAVES Tema: ATPS Contrato de trabalho/Empregado/Empregador/Terceirização Direito 3° Período/ Sala: 600/ Turma: A/ Noite BELO HORIZONTE, ABRIL, DE 2015. INTRODUÇÃO As normas do direito do trabalho contidas na CLT, protege o empregado de alguns abusos que possa ocorrer durante sua profissão. Para garantir a paz na…

títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos seguintes…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Proc. no 2900252908 C. Ind. de Plásticos e Espumas Ltda., por seu advogado que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista proposta por L.B., proc. no TRT 2900252908, não se conformando com a r. decisão da 2a Turma deste tribunal, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento nas alíneas a e c do art. 896 da CLT, de acordo com as razões anexas…

Aula 17 ESTABILIDADE 17.1 Conceito Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). Amauri Mascaro do Nascimento entende que: “Estabilidade é o direito de não ser despedido. É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada por lei. Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da

DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO. SD PM RG. 26729. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CHISTIANE DA HORA SILVA DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO EWERTON SILVA GOMES GERALDO MENDES RODRIGUES NETO GUSTAVO MENDES TELES LEONARDO LEMES DA COSTA PEDRO RIBEIRO SUELI SILVA DO COUTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO GOIÂNIA 2010 CHISTIANE DA HORA SILVA DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO EWERTON SILVA GOMES GERALDO MENDES RODRIGUES

período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar para que possa descansar físico e mentalmente, mas que ainda aufere remuneração. Visando proteger a segurança e a saúde no trabalho, a Organização Internacional do Trabalho procura regular de forma igualitária, todas as relações de trabalho no âmbito internacional. Com amparo na teoria do conglobamento, a Organização Internacional do Trabalho pode fiscalizar e regular, de forma genérica, todas as formas de trabalho de…

PAULO DA SILVA AZEVEDO JOSÉ ROBÉRIO LIMA XISTO SARA QUEIROZ DE ARAÚJO RELAÇÃO DE TRABALHO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2014 4 ADAILTON DA SILVA BARROS ANDSON CLEITON FÉLIX DA SILVA JEFERSON PAULO DA SILVA AZEVEDO JOSÉ ROBÉRIO LIMA XISTO SARA QUEIROZ DE ARAÚJO RELAÇÃO DE TRABALHO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina Noções de Direito Público e Privado, 2º semestre, Curso de Bacharelado em Ciências…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição