Direito Do Trabalho 482 Justa Causa

DA 6º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Processo nº RÉ, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, que lhe move AUTORA, também já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOSÉ EUSTÁQUIO NEVES, brasileiro, estado civil..., motorista de ônibus, CPF..., RG...., PIS..., CTPS...., filiação materna...., data de nascimento...., endereço......, por meio de suas advogadas infra-constuídas com procuração anexa (doc.01), vem propor: AÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário, com fulcro no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 8º, inciso VIII da Constituição

COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA despediu por justa causa o reclamante, UÉSCLEI PEDERNEIRAS, por ato de improbidade, em face das irregularidades cometidas durante o período em que esteve à frente da administração da empregadora, exercendo isoladamente as funções de chefe de contabilidade e procurador com plenos poderes de decisão. O reclamante, por sua vez, ingressou com inicial trabalhista, pretendendo a nulidade do despedimento e a reversão para despedida sem justa causa, pleiteando as…

ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA Antônio Edílson Mourão - OAB/CE 15.310 Av. Barão de Studart,2360 – sala 1604 – Torre Quixadá Fone 3246-7551 e 91160310 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -CE. PROCESSO Nº 0000306-65.2013.5.07.0010 RECLAMANTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECLAMADA: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra F. D. DIVERSÕES LTDA-ME

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho, elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2010 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Sendo o contrato de trabalho celebrado no ato da admissão…

de Asevedo 1º período de Direito Noturno Desídia ou Ignorância do povo RESUMO Na linguagem denotativa, desídia significa: desleixo, desatenção, preguiça, a indolência com que o indivíduo executa os serviços que lhe são afetos. Etimologia Do latim “desídia”, de “desidere” (estar ocioso) Desídia é um termo jurídico indeterminado tanto no Direito do Trabalho quanto no Direito Administrativo. A determinação do seu conteúdo jurídico necessita da teoria do Direito Penal. O tipo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA PROC. N. 0012355.2013.0010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.321/001-00, inscrição estadual n. 12.6543-7 estabelecida nesta Capital, na Rua Severino Silva, n. 476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos do…

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da _________Vara do Trabalho da Comarca______. AKA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPS/MF..., como sede à..., vem por seu procurador, com escritório à...,local onde receberá intimação, na forma do art. 39,I do CPC.propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL Em face de GAMA DELTA, (qualificação completa), pelos fatos e direitos à seguir elencados: I- DOS FATOS O réu foi eleito para o cargo de direção do…

para Apuração de Falta Grave CONCEITO O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta ação objetiva findar o vínculo empregatício entre…

do contrato de trabalho A cessação do contrato de trabalho é o fim do vinculo empregatício entre empregador e empregado. Existe uma divisão em relação às formas: por decisão do empregador, por decisão do empregado, por desaparecimento de uma das partes, por consentimento de ambas as partes, por termino do termo de contrato, por força maior ou pelo factum principis. • Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador Dispensa com justa causa: O empregador te o direito de…